Às nove horas e trinta e sete minutos do dia seis de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez - Vice-Presidente; Sandro Mabel - Relator; Eduardo Sciarra, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Hauly e Luiz Carreira - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Pedro Chaves e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Armando Monteiro, Carlito Merss, Cezar Schirmer, Chico Lopes, Fábio Ramalho, Gastão Vieira, Gerson Peres, Humberto Souto, Luciana Genro, Miro Teixeira, Paulo Bornhausen, Paulo Maluf, Paulo Renato Souza, Pepe Vargas e Virgílio Guimarães. ABERTURA: O Presidente deu início aos trabalhos e informou que a lista de inscrição para a discussão da matéria estava aberta. Em seguida, comunicou que o Deputado Mussa Demes, membro da Comissão, havia falecido na noite anterior. Em homenagem ao parlamentar, o Presidente ressaltou que ele representava uma referência em torno da defesa da Reforma Tributária, tendo exercido os cargos de Presidente e de Relator da matéria, em comissões anteriores. Isso posto, o Presidente anunciou que a discussão da matéria estava adiada e propôs um minuto de silêncio em reverência ao parlamentar. Usaram da palavra, para homenagens póstumas, os Deputados Luiz Carreira, Eduardo Sciarra, Luiz Carlos Hauly, Carlos Zarattini, Sandro Mabel e Edinho Bez. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia onze de novembro, às doze horas, em plenário a definir, para a discussão do Parecer do Relator. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.