Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário Cinco - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Albano Franco - Presidente; Fábio Souto, Silvio Torres e Marcelo Teixeira - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Edinho Bez, Eugênio Rabelo, Gilmar Machado, Guilherme Menezes, Hermes Parcianello, Lídice da Mata, Manuela D'ávila e Valadares Filho - Titulares; Alex Canziani, Joaquim Beltrão, José Rocha e Jurandil Juarez - Suplentes. Compareceu também a Deputada Fátima Pelaes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Wilson, Deley e Otavio Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Albano Franco, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 27ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 28ª Reunião de Audiência Pública, realizadas no dia oito e vinte e nove de outubro de 2008. O Deputado Jurandil Juarez solicitou a dispensa da leitura das Atas, em votação, a solicitação foi aprovada. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Presidente, Deputado Albano Franco Passou-se à ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 132/08 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco, com a finalidade de fazer um balanço da loteria denominada "Timemania" de seu lançamento até a presente data". O Presidente passou a palavra ao Deputado Silvio Torres para defender seu requerimento. O Deputado Edinho Bez subscreveu o Requerimento e o autor incluiu como participantes o Presidente do Clube dos 13, Representante da Federação dos Hospitais e Santas Casas e Representante do Ministério do Esporte. Colocado em discussão o requerimento e não havendo quem o quisesse discutir, foi votado e aprovado. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 133/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "requer que sejam convidados o Senhor Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, Ministro do Turismo; Ayrton Nogueira Pereira Júnior Secretário Nacional de Política de Turismo; Bismarck Maia, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais - FONATUR; Alves Brito Bezerra de Mello, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis - ABIH; Alexandre Zubaram, Presidente da SAUIPE/SA, para participarem de Audiência Pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O Presidente passou a palavra ao Deputado Marcelo Teixeira para defender seu requerimento e incluir o Senhor Walter Patriani da CVC como palestrante. O Deputado Jurandil Juarez sugeriu a inclusão de Flávio Peruzzi da Abremar, o que foi acatado pelo autor. Colocado em discussão o requerimento e não havendo quem o quisesse discutir, foi votado e aprovado. URGENTE Item 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - que "aprova o Texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de junho de 2006". Relator: Deputado Arnon Bezerra. Parecer: pela aprovação. O Presidente solicitou que o Deputado Arnon Bezerra procedesse a leitura de seu relatório e voto. Em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Neste momento, o Deputado Marcelo Teixeira assume o comando dos trabalhos. PRIORIDADE Item 4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 295/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá". Relator: Deputado Jurandil Juarez. Parecer: pela rejeição. O Presidente solicitou que o Deputado Jurandil Juarez procedesse a leitura de seu relatório e voto. Em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Item 5 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins". Relator: Deputado Jurandil Juarez. Parecer: pela rejeição. O Presidente solicitou que o Deputado Jurandil Juarez procedesse a leitura de seu relatório e voto. Em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – Item 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/05 - do Sr. André Figueiredo - que "propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para avaliar o Comitê Paraolímpico Brasileiro no cumprimento de sua missão institucional". Relator: Deputado Silvio Torres. Relatório Prévio: pela aprovação do relatório que propõe o encerramento e arquivamento da PFC. O Presidente solicitou que o Deputado Silvio Torres procedesse a leitura de seu relatório. Em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o relatório final foi aprovado. Item 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.391/05 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências". Relatora: Deputada Manuela D'ávila. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da CSSF, com emenda de relatoria. Vista ao Deputado Silvio Torres, em 09/07/2008. O Deputado Silvio Torres apresentou voto em separado em 04/11/2008. Devido a ausência da Relatora, Deputada Manuela D’Ávila, o projeto foi retirada de pauta de ofício. Neste momento, o Deputado Arnon Bezerra assumiu o comando dos trabalhos em virtude da autoria do próximo Projeto ser de autoria do Deputado Marcelo Teixeira. Item 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Laurez Moreira, em 08/10/2008. Devido a ausência do relator, Deputado Carlos Eduardo Cadoca, o Presidente solicitou que o Deputado Alex Canziani procedesse a leitura do relatório e voto. Em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Neste momento, o Deputado Marcelo Teixeira reassume os trabalhos e passa para o Item 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.218/08 - do Sr. Fernando Lopes - que "isenta do pagamento de foro as entidades de desportos terrestres que utilizarem regularmente terrenos de marinha e seus acrescidos ou outros da União e dá outras providências". Relator: Deputado Albano Franco. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Eugênio Rabelo, em 25/06/2008. Devido a ausência momentânea do Relator, Deputado Albano Franco, o projeto foi retirado de pauta de ofício. Item 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.685/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". Relator: Deputado Arnon Bezerra. Parecer: pela rejeição. O Presidente solicitou que o Deputado Arnon Bezerra procedesse a leitura de seu relatório e voto. Em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx