Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a realização de Reunião Ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 23/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Betinho Rosado, Camilo Cola, Cláudio Diaz, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Lael Varella, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcelo Melo, Marcos Montes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Silvio Lopes e Veloso. Compareceu também o Deputado Fernando Chucre, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Beto Faro, Duarte Nogueira, Fernando Melo, Odílio Balbinotti e Osmar Júnior. Justificaram a ausência os Deputados Beto Faro, Duarte Nogueira e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Onyx Lorenzoni - Presidente, declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Leonardo Vilela. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou ao Plenário que participou de reunião, ontem, com o Deputado Valdir Colatto, representando este Órgão Técnico, o Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, Senador Neuto de Conto, e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardes. A reunião pautou a busca de alternativas para dar sustentabilidade ao produtor rural frente à crise que se anuncia, a ampliação da disposição de crédito para financiar o plantio rural e a urgência da ampliação do seguro rural – fundo de catástrofe. O Presidente comentou que o Ministro Paulo Bernardes mostrou-se sensível às necessidades do setor e que trará respostas ainda nesta semana. Em seguida, o Presidente convidou os membros a participarem de reunião, hoje, na Sala da Presidência, às dezesseis horas, para discutir as emendas que a Comissão apresentará ao Orçamento de 2009; informou, ainda, que aguarda o relatório de prestação de contas do Ministério da Agricultura Pecuária e do Abastecimento com as informações das ações que foram executadas dentro da previsão do Orçamento do ano anterior. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta e, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Setim: A – Discussão e votação das emendas ao Orçamento de 2009. Conforme anunciado, a apreciação desta matéria foi adiada para a próxima semana; B - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 317/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado Paulo Bernardo de Souza para discutir no âmbito da Comissão de Agricultura sobre o funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios (SICONV)". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro, em 29/10/2008. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o autor. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 08/10/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi apreciada; 4) PROJETO DE LEI Nº 3.271/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008). RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3580/2008, apensado, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi apreciada; 5) PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação da Emenda 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Leonardo Vilela; 6) PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. O relato leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parece do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 3.048/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente em exercício informou aos membros que foram apresentados à Mesa requerimentos EXTRAPAUTA e os consultou, obtendo sua aquiescência, se apoiavam a votação destes pelo processo simbólico: Matéria Sobre a Mesa: 8) REQUERIMENTO Nº 319/08 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "solicita a inclusão de proposição na ordem do dia para apreciação imediata". O Deputado Paulo Piau encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 318/08 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que sejam convocados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes, o Sr Ministro da Fazenda Guido Mantega, Sr Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, o Sr. Presidente da Federação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Brasil (Feplana) , Antônio Celso Cavalvanti, o Sr. Presidente da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), Marcos Jank, o Sr. Presidente da Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul do Brasil (ORPLANA) Ismael Perina Júnior , o Sr. Presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana de Açúcar (UNIDA), Raimundo Nonato, Presidente da Comissão de Açúcar da FAEMG, Sr. MA Tien Min (Miguel), Dr Luiz Custódio Cota Martins, presidente da SIAMIG, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a crise de rentabilidade dos produtores independentes de cana-de-açúcar em virtude dos baixos preços recebidos pela matéria-prima". O autor defendeu o requerimento e alterou a expressão “convocado” para “convidado”. Discutiu o requerimento o Deputado Afonso Hamm. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração da expressão “convocados” para “convidados”. Continuando, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Humberto Souto, que requereu ao Presidente em exercício a aprovação de requerimento EXTRAPAUTA para envio de comunicação ao Ministro da Fazenda, ao Conselho Monetário Nacional, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a prorrogação do prazo para os agricultores requererem a prorrogação das dívidas até o dia trinta e um de dezembro do corrente, pois a lei que trata do assunto foi sancionada pelo Presidente da República há pouco tempo e os Órgãos encarregados de executá-la não receberam, até esta data, as instruções para efetuar os procedimentos e o prazo para o pedido de prorrogação de dívidas se encerra no próximo dia quatorze do corrente. Em resposta, o Presidente em exercício informou-o que para aprovar um requerimento Extrapauta, são necessários o requerimento e as assinaturas de apoiamento, o que não se possui no momento, porém, pela gravidade que o assunto requer, sugere que a Comissão emita comunicação às autoridades citadas solicitando gestões para viabilizar a ampliação do prazo de prorrogação das dívidas dos agricultores. O Deputado Luis Carlos Heinze usou da palavra e disse que é necessário urgência para resolver o problema, uma vez que os Bancos não possuem, até hoje, as instruções de procedimentos para efetuar as prorrogações; e que, hoje, iria em audiência ao Procurador Geral da República, para avaliar qual o encaminhamento que falta para que os Bancos recebam as instruções de como proceder às solicitações de prorrogação de dívida. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Antônio Andrade, que sugeriu incluir na correspondência pedido para que cada banco comunique aos devedores a data limite para solicitar a prorrogação das dívidas, bem como quais as condições para pleiteá-la, tendo em vista que no interior do País a comunicação é muito falha; Afonso Hamm, que concordou com o encaminhamento de ofícios às autoridades para buscar soluções e sugeriu ampliar o prazo de solicitações de prorrogação de dívidas rurais para o fim do mês de abril do próximo ano, o que foi acatado de imediato pelo Deputado Humberto Souto; Zonta, que apoiou a sugestão do antecessor para ampliar o prazo para o próximo ano; informou que a Confederação Nacional da Agricultura – CNA lançará uma cartilha, dia dezenove de novembro próximo, para orientar os agricultores quanto à solicitação de pedido de prorrogação das dívidas; e comentou que o Tesouro Nacional editou, ontem, a orientação para que os procuradores possam efetuar os acordos das prorrogação das dívidas. Finalizando, o Presidente em exercício submeteu à apreciação dos membros deste Colegiado, obtendo sua aquiescência, requerimento verbal para encaminhar ofícios aos Ministros da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, da Fazenda, e aos Presidentes do Banco Central e da Câmara dos Deputados para atender o pleito citado acima. Submetido à votação, o requerimento verbal foi aprovado unanimemente com a alteração de sugerir a prorrogação da data do pedido de prorrogação das dívidas para o fim do mês de abril do próximo ano e o aviso, pelos bancos, aos devedores da data limite para solicitar a prorrogação das dívidas, bem como quais as condições para pleiteá-la. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes, porém, reiterou o convite para os membros participarem de reunião, hoje, na Sala da Presidência deste Órgão Técnico, para discutir as emendas ao Orçamento 2009 e convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia onze de novembro próximo, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.