Às doze horas e quarenta e dois minutos do dia cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez e Paulo Renato Souza - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator; Ana Arraes, Armando Monteiro, Carlito Merss, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Gastão Vieira, Gerson Peres, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luciana Genro, Luiz Carreira, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Paulo Bornhausen, Pepe Vargas e Virgílio Guimarães - Titulares; Arnaldo Jardim, Átila Lins, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, João Dado, Júlio Cesar, Manoel Junior e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arolde de Oliveira e Eduardo Cunha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Humberto Souto, Mussa Demes, Otavio Leite e Paulo Maluf. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente deu início aos trabalhos e informou que a lista de inscrição para a discussão da matéria estava aberta. Em seguida, deu conhecimento ao colegiado da apresentação de requerimento de autoria do Deputado Miro Teixeira que solicitava a prorrogação do prazo da Comissão por mais quinze sessões. Isso posto, anunciou que a Comissão ainda dispunha de doze sessões para deliberar a matéria e que, portanto, ainda não era necessária a votação do referido requerimento. Ato contínuo, submeteu à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1. Ofício nº 759, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Leonardo Vilela, como membro titular, em substituição ao Deputado Otávio Leite, e o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como membro suplente desta Comissão. 2. Ofício nº 318, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Mussa Demes, como membro suplente, e o Deputado Luiz Carreira, como membro titular desta Comissão. ORDEM DO DIA:  Discussão do Parecer do Relator à  PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31/07 - do Sr. Virgílio Guimarães e outros - que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (Apensadas: PECs 45, 233, 91, 106, 129, 165, 166, 167/2007,  219, 225, 226, 227, 230, 242 e 248/2008).  Anunciada a matéria, o Presidente declarou aberto o prazo para recebimento de destaques e informou que havia, sobre a Mesa, requerimento de autoria do Deputado Lelo Coimbra para o adiamento da discussão da proposta por duas sessões. Os Deputados Lelo Coimbra e Arnaldo Jardim encaminharam a votação a favor da aprovação do requerimento. O Presidente, entretanto, propôs que a discussão da matéria fosse iniciada na reunião seguinte e que, na presente, fosse realizado um debate informal. Em conseqüência da concordância do colegiado à proposta, o requerimento de adiamento de discussão foi retirado, a pedido do autor. Na seqüência, usaram da palavra, para interpelar o Relator, os Deputados Virgílio Guimarães, Eduardo Sciarra, Paulo Renato Souza, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Carlos Zarattini, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Pepe Vargas, Chico Lopes, João Dado, Eduardo Cunha, Luciana Genro e Gerson Peres.     ENCERRAMENTO: Às quinze horas e vinte e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos; antes, porém, convocou reunião ordinária para a quinta-feira seguinte, dia seis de novembro de dois mil e oito, às nove horas, no Plenário 3, para a discussão do parecer do Relator.    E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.