Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia - Presidente; Alexandre Silveira - Vice-Presidente; Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Devanir Ribeiro, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto - Titulares; Arnaldo Jardim, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, José Airton Cirilo, Marinha Raupp, Pedro Chaves, Rômulo Gouveia e Silvio Torres - Suplentes.Compareceram também os Deputados João Campos e Jorginho Maluly, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Silva, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Djalma Berger, Jackson Barreto, Olavo Calheiros, Roberto Rocha e Sandro Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008)) RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7679/2006, e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 11/07/2007. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 15/08/2007. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 12/09/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 627/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.039/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Devanir Ribeiro e Ilderlei Cordeiro, em 16/04/2008. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E CARLOS ZARATTINI. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa, em 05/12/2007. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 18/12/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.286/07 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2492/2007 e PL 2501/2007) RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2492/2007, e do PL 2501/2007, apensados. Vista conjunta aos Deputados Devanir Ribeiro e Hugo Leal, em 18/06/2008. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/08/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.836/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.974/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem". RELATOR: Deputado SANDRO MATOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.066/08 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os portos que especifica". RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.137/08 - do Sr. Jorginho Maluly - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o monitoramento eletrônico do trânsito". (Apensado: PL 3402/2008) RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3402/2008, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.190/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "dá nova redação ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar o perdimento e a doação dos veículos não reclamados no prazo de quatro meses". (Apensado: PL 3346/2008) RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3346/2008, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.214/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio". RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.251/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera o inciso IV do art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a direção de veículos sem a utilização de calçado". RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.435/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.627/08 - do Sr. Vieira da Cunha - que "altera o inciso IV do art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro"". RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.