Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia quatro de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Antônio Andrade, Celso Maldaner, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Flávio Bezerra, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Valdir Colatto, Vitor Penido, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Airton Roveda, Armando Abílio, Carlos Melles, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Lael Varella, Marcelo Melo, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Tatico, Waldir Neves e Wandenkolk Gonçalves. O Presidente, Deputado Luiz Carlos Setim, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "Debater os entraves na produção, comercialização e as causas da recente queda no preço do leite". Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou para comporem a Mesa os Senhores Arnoldo de Campos - Diretor de Geração de Renda da Secretaria de Agricultura Familiar - SAF/Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; João Antonio Fagundes Salomão - Coordenador-Geral de Pecuária e Cultura Permanente da Secretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA; Paulo Morceli - Superintendência de Gestão de Oferta - CONAB; Paulo Roberto Bernardes - Presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas e Laticínios - CBCL; Antoninho Rovaris - Secretário de Política Agrícola da CONTAG; Cícero de Alencar Hegg - Presidente do Conselho Nacional da Indústria de Laticínio - CONIL; Marcelo Costa Martins - Assessor-Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e Dário Fernando Milanez de Mello - Representante da Via Campesina. Na sequência, o Senhor Presidente esclareceu as regras para os debates e passou a palavra para o primeiro expositor, Sr. Paulo Roberto Bernardes, que falou que o Brasil sempre importou leite, sendo em 1990 o maior importador do mundo, e devido às medidas antidumping passou de importador a exportador, a balança comercial de lácteos sempre foi negativa e a partir de 2002 passou a ser positiva, que no atual momento os preços estão caindo no Brasil e também no mercado internacional, algumas cooperativas que antes exportavam 20 milhões de dólares, em outubro de 2008 só exportaram 30% desse valor, várias matrizes foram levadas ao abate e estão com medo do Brasil voltar a bater recordes de importação. Citou como solução o apoio para operacionalizarem o contrato privado de opção e venda - PROP, para retirar leite e derivados das principais bacias produtivas do país e que esse processo está parado no Ministério da Fazenda. Pediu apoio para aumentar o limite da compra de leite da agricultura familiar pelo MDA, e que é preciso combater mais a fraude. Em seguida, o presidente registrou e agradeceu as presenças dos Senhores Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras e Rogério Abdalah, Assessor da CONAB, e passou a palavra para o Sr. Arnoldo de Campos, que falou que em várias regiões a renda familiar é garantida pelo leite, que é uma cadeia produtiva chave, que no âmbito das políticas públicas em 2000 tomaram uma série de medidas de proteção comercial, que a cadeia do leite contribui para a geração de excedentes na cadeia comercial, que o governo está trabalhando por uma alíquota permanente no Mercosul para retirar o leite da lista de exceção, que o PRONAF tem na atividade leiteira uma de suas principais aplicações, o momento é de incerteza, e não se sabe a duração dessa conjuntura. Em seguida falou o Sr. João Antônio, que o MAPA tem linhas de financiamento para o setor, custeio, investimentos, empréstimos, com 900 milhões de reais de verba para apoio do setor, num total de 10% da produção, que os preços do começo de 2008 foram desestimuladores para a produção, que podem atuar em 2 fontes: escoando para regiões demandantes; ou financiando o carregamento do estoque, e que qualquer ação precisa do aval do Ministério da Fazenda. Na sequência falou o Sr. Paulo Morceli, que o Brasil é o país que mais cresce a produção e que está previsto um crescimento de 10% neste ano, que os preços tiveram uma certa estabilização no Brasil de 01/2003 para 01/2008, quando começaram a subir puxados pelos preços internacionais, que no Brasil tomando por base o leite sob inspeção nos meses de 01 a 06, houve um crescimento de 13,99% quando foi previsto um crescimento de 10% para todo o ano. Que é prevista uma redução de oferta nos últimos meses do ano, e o aumento da produção sob inspeção. Apresentou propostas de maior governabilidade entre os elos da cadeia: minorar o deságio para pequenas quantidades; incentivar bonificação por qualidade e a exportação do excedente; aumentar o consumo interno; disponibiliza o PROP e também 300 milhões exclusivos para formação de estoques privados retirando excedentes do mercado; formar estoques estratégicos; agilizar compra de leite em pó no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA/ Compra Direta da Agricultura Familiar- CDAF; disponibilizar demais instrumentos de comercialização para o setor; atualizar preço mínimo; e apoiar negociação de dívidas do PRONAF. Nesse momento, o presidente menciona sua estranheza por 34% do leite ser não inspecionado, o que representa 10 bilhões de litros de leite. Em seguida, falou o Sr. Cícero de Alencar que o Europeu está mais preocupado com a crise do que o Brasil, que o Brasil participou de uma feira de alimentos em Paris, que o preço dos lácteos estava baixo, que precisam agilizar os negócios no mercado internacional e a habilitação de nossas indústrias, que esta Casa tem discutido a qualidade dos lácteos e que precisa revisão das regulamentações, que nos últimos anos o setor atraiu capital de outros lugares, que existe tendência de preço de leite médio ascendente com crescimento na quantidade de leite adquirida pelos laticínios brasileiros sempre os estabelecimentos com inspeção, que o preço médio recebido pelo produtor brasileiro foi maior nos primeiros meses deste ano do que os últimos anos. Falou, em seguida, o Sr. Antoninho Rovaris que a questão não é só de mercado, mas existe a questão de estruturação, a agricultura familiar é a que mais tem sofrido, que em Roraima, em 30 dias, empresas fecharam e que se dentro da política de produção de biodiesel tem incentivo, e por que não pensam para o leite em algo dessa forma?, e que buscar isenção fiscal talvez seja a solução. Na sequência falou o Sr. Marcelo Costa sobre os entraves para a produção e a comercialização de leite, que a curva de 2008 é aproximadamente igual a de 2005 e que previram que em dezembro o litro do leite será R$ 0,47 e que se a curva continuar assim, não vão cobrir nem os custos do desembolso. Que se a linha se estabilizar em R$ 0,60 dará alguma segurança ao produtor, que em setembro houve a queda na produção e em termos de mercado interno houve retroação do valor dos alimentos, houve também ampliação de oferta. Comentou que a retração de consumo no mercado interno e as expectativas de exportação podem não vir como estamos esperando, que em 2007 o custo de produção foi menor em todas a regiões com os preços atuais o produtor mal cobre o custo de reembolso. Falou do pleito da CNA e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite: carimbar em caráter emergencial 300 milhões para empréstimo do governo federal para retirar 400 milhões de litros de leite, 100 milhões para PROP, para retirar 1 bilhão de litros de leite do mercado e ampliar recursos para as empresas de 10 para 15 milhões. Disse que o programa de marketização está sendo implementado, e também falou da importância de desonerar a cadeia produtiva de PIS e COFINS, no que diz respeito à ração, sal mineral e tanques de resfriamento de leite e ordenhas mecânicas. Em seguida, o Sr. Dário Fernando falou que a Via Campesina é composta por diversos movimentos sociais, que a atual crise do mundo e a do leite demonstram a incapacidade do mercado de se auto-regular, que a crise já se encontra em vários estados como GO, MG, RO, MS e RS, que no mesmo momento que alguns recebem R$ 0,60 por litro de leite, outros recebem R$ 0,30, que em MG baixou de R$ 0,65 para R$ 0,35 em apenas um mês e que é verdade que existe um excedente mundial, mas a produção é insuficiente para alimentar uma pessoa, segundo a quantidade recomendada pela OMS, que a Indústria e Comércio são responsáveis por 60% do que pagam o consumidor e que muitas industrias estão fechando. Sugeriu uma política de preço mínimos, índices de indexação, monitoramento, sistema de ágio e deságio, subsídios para limitar os descontos de frete, para os agricultores longe das rotas de leite, estabelecer mecanismos para garantir a política de preços mínimos e reversão dos mecanismos da CONAB. Em seguida, o deputado Adão Pretto, autor do requerimento, falou do descompasso na cadeia e que o agricultor não vai resistir muito tempo e o leite será importado de novo. Sugeriu que se pegue todas essas propostas e façam uma audiência com o Ministro da Fazenda e com quem soluciona. Na seqüência falou o deputado Leonardo Vilela que concordou com o deputado Adão Pretto em encaminhar junto ao Governo Federal e Ministério da Fazenda - MF, com proposta da CNA, as questões referentes. Em seguida, falou o deputado Celso Maldaner que representa regiões de pequenos produtores, e colocou vários questionamentos como: a crise internacional já deu repercussão na cadeia do leite?; vão acabar com a agricultura familiar?; vai acontecer o mesmo que aconteceu com a suinocultura?; dentre outras indagações. Disse que tudo depende do MF. Falou, na sequência, o deputado Moacir Micheletto que não é possível que não consigam 500 milhões de reais para salvar essa cadeia de produção, que seu relatório SOS leite de 10 anos atrás está valendo até hoje. Dando andamento, falou o deputado Valdir Colatto, que é preciso buscar uma parceira para mudar o quadro que está aí, onde o produtor está vendendo abaixo do preço de custo, e isso traz uma reflexão muito grande pois se não houver matéria prima não tem indústria. Disse ainda que não é possível que o custo de produção da matéria prima não seja levado em conta, que é preciso uma aproximação entre a produção e a indústria, e que não conseguiram, com a crise dos suínos, que fosse criada uma política de preço mínimo e que entende que a CONAB existe para resolver esses assuntos. Que a Comissão tem que tentar reunir toda a cadeia e tentar resolver a questão. Afirmou ainda que a Frente Parlamentar estuda seriamente de o setor paralisar suas atividades para a população urbana dar valor para o produtor. Em seguida o deputado Luis Carlos Heinze falou que deveriam adotar os documentos da CNA e das outras entidades e fazer essa pauta porque é muito pouco dinheiro, que já existe recurso. Falou também na questão da desoneração do PIS e COFiNS e na formação de um grupo para tratar do assunto. Disse que é preciso olhar o material das CPI’s e filtrar esses documentos. Na sequência falou o deputado Zonta que são questões emergenciais, que leite é atividade do pequeno proprietário, da agricultura familiar e que era preciso buscar recursos e planejamento a médio prazo. Nesse momento o deputado Luiz Carlos Setim passa a presidência para o deputado Celso Maldaner. Falou em seguida o deputado Antonio Andrade que quem mais ganha com os produtos lácteos é o comerciante, que é o setor mais cartelizado, que o MAPA cria uma burocracia imensa para credenciar empresas para exportar, que a oferta é maior que o consumo. Em seguida, falou o deputado Paulo Piau que uma alternativa é uma ação de governo para organizar o produtor de leite para que também venda seu produto e não apenas entregue. Nesse momento volta o deputado Luiz Carlos Setim para presidir a mesa e o deputado Paulo Piau continua falando que a outra opção é aumentar o consumo. Dando continuidade falou o Sr. Paulo Roberto Bernardes que 300 milhões seriam para a comercialização, 100 milhões para o PROP e que o limite de crédito que hoje é de R$3.500,00 deveria aumentar para R$10.000,00 para o pessoal de baixa renda, que com essa pequena ajuda eles resolvem, mas que sempre encontram dificuldade no MF, e pediu que esta Casa consiga uma audiência com o Ministro da Fazenda. Em seguida falou o Sr. Arnoldo de Campos que do ponto de vista do MDA eles asseguram que estão trabalhando para que o produtor tenha o mínimo de estabilidade, que é preciso trabalhar os custos de produção, aperfeiçoar a produção, modernizar a cadeia e abrir espaço para o mercado internacional. Falou o Sr. João Antonio Fagundes, e, em seguida, o Sr. Marcelo Corseli. Logo após, falou o Sr. Cícero que a questão da desoneração foi muito importante, que foi criado por decreto um benefício para as indústrias de SP e foi criado um refluxo de leite para o país todo. Disse ao deputado Colatto que houve épocas que a produção subiu tanto que leite foi jogado na estrada e que a CNA apoia as medidas e acrescenta uma linha especial de crédito. Em seguida, o Sr. Antoninho Rovaris falou que é preciso trabalhar no processo concreto da cadeia no Brasil. Prosseguindo, o Sr. Marcelo Costa falou do Projeto do deputado Leonardo Vilella para tirar as observações das embalagens dos produtos lácteos porque é muito difícil fazer marketing quando na embalagem vem restrição ao produto. Logo após, falou o Sr. Dário a favor da readequação do uso dos impostos, reafirmou a necessidade de incluir o leite na política dos preços mínimos, aumento do limite para R$10.000,00, criação de mecanismos de compra direta aos produtos, e afirmou que a diferença é maior que 40% entre preço mínimo e máximo. Logo após, falou o deputado Carlos Melles que no mundo inteiro se faz política agrícola de preço mínimo, seguro, crédito de custeio, crédito de comercialização, e que a agricultura tem que ser subsidiada. Na sequência o deputado Colatto perguntou se a indústria não tem a planilha da produção primária; e o Sr. Cícero respondeu que não. Em seguida, o deputado Valdir Colatto falou que a Embrapa, na Internet, tem quanto custa um litro para o produtor e que ele nunca viu a planilha de custo da indústria, que ninguém leva em conta o preço da produção, e que o governo, o MAPA, e as cooperativas têm que colocar esses números na mesa. Falaram mais uma vez o Sr. Cícero e o deputado Carlos Melles. Finalizando, o Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Setim, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Setim_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx