Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Valverde.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.610/96 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 121/1995) - que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal". (Apensado: PL 7099/2006 (Apensado: PL 7301/2006))
RELATOR : Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/96 - CME, da Emenda 2/96 - CME, da Emenda 5/96 - CME, da Emenda 1/97 - CADR, da Emenda 2/97 -CADR, da Emenda 3/99 -  CADR, da Emenda 4/99 - CADR, da Emenda 5/99 - CADR, da Emenda 6/99 - CADR, da Emenda 7/99 - CADR, da Emenda 8/99 - CADR, da Emenda 9/99 - CADR, da Emenda 1/03 - CDC, da Emenda 2/03 - CDC, da Emenda 3/03 - CDC, da Emenda 4/03 - CDC, da Emenda 1/08 - CESP,  Emenda 2/08 - CESP, da Emenda 3/2008 - CESP, da Emenda 4/2008 - CESP, da Emenda 7/2008 - CESP, da Emenda 8/2008 - CESP, da Emenda 9/2008 - CESP, da Emenda 10/2008 - CESP, da Emenda 11/2008 - CESP, da Emenda 12/2008 - CESP, da Emenda 13/2008 - CESP, da Emenda 14/2008 - CESP, da Emenda 15/2008 - CESP, do PL 7.099/2006, e do PL 7.301/2006, apensados;  e, no mérito, pela rejeição da Emenda 3/96 - CME, da Emenda 4/96 - CME, da Emenda 5/08 - CESP e da Emenda 6/08 - CESP.

PARECER ÀS EMENDAS OFERECIDAS AO SUBSTITUTIVO: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas, salvo as emendas n ºs 1/08, 36/08, 81/08 e 122/08, que imputamos inconstitucionais; no mérito, voto pela aprovação das emendas nºs 4/08, 10/08, 15/08, 16/08, 17/08, 18/08, 29/08, 30/08, 49/08, 48/08, 51/08, 52/08, 54/08, 55/08, 57/08, 58/08, 60/08, 61/08, 62/08, 69/08, 72/08, 73/08, 83/08, 84/08, 88/08, 90/08, 96/08 99/08, 100/08, 102/08, 103/08, 104/08, 105/08, 109/08, 112/08, 113/08, 115/08, 126/08, 127/08, 132/08; voto pela aprovação parcial das emendas n.ºs 3/08, 5/08, 11/08, 19/08, 20/08, 21/08, 22/08, 23/08, 24/08, 35/08, 44/08, 46/08, 50/08, 64/08, 65/08, 68/08, 70/08, 71/08, 91/08, 93/08, 95/08, 106/08, 111/08, 114/08, 116/08, 117/08, 120/08, 121/08, 124/08, 134/08; e voto pela rejeição das emendas nºs 2/08, 6/08, 7/08, 8/08, 9/08, 12/08, 13/08, 14/08, 25/08, 26/08, 27/08, 28/08, 31/08, 32/08, 33/08, 34/08, 37/08, 38/08, 39/08, 40/08, 41/08, 42/08, 43/08, 45/08, 47/08, 53/08, 59/08, 56/08, 63/08, 66/08, 67/08, 74/08,75/08, 76/08, 77/08, 78/08, 79/08, 80/08, 82/08, 85/08, 86/08, 87/08, 89/08, 92/08, 94/08, 97/08, 98/08, 101/08, 107/08, 108/08, 110/08, 118/08, 119/08, 123/08, 125/08, 128/08, 129/08, 130/08, 131/08,133/08, 135/08 e136/08, na forma do Substitutivo

.