Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, João Bittar, José Linhares, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Andreia Zito, Dr. Nechar, Geraldo Pudim, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Pepe Vargas, Simão Sessim, Thelma de Oliveira e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Cida Diogo, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Henrique Afonso, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Maurício Rands, Paulo Rubem Santiago e Saraiva Felipe. Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 43ª e 44ª reuniões, realizadas nos dias vinte e nove e trinta de outubro de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  O Senhor Presidente solicitou que fossem distribuídas as cópias das sugestões de Emendas à Lei Orçamentária aos parlamentares,  acordadas em reunião prévia realizada no dia anterior, na sala da Presidência da Comissão, tendo sido aprovadas as seguintes emendas: 1 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, Funcional 10.301.1214.8581.0001, no valor total de  R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); 2 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, Funcional 10.302.1220.8535.0001, no valor total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); 3 - Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS, funcional 09.271.0085.116V.0001, no valor total de R$ 404.700.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e setecentos mil reais); e 4 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias, Funcional 08.244.1384.2A60.0001, no valor total de R$ 264.000.000,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões de reais). 1 - REQUERIMENTO Nº 237/08 - do Sr. Roberto Britto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública  sobre os planos de saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 238/08 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a necessidade de mais recursos para a saúde em 2008 e o orçamento da saúde para 2009". Encaminharam a matéria os Senhores Deputados Nazareno Fonteles, Rita Camata, José Linhares, Raimundo Gomes de Matos, Armando Abílio, Pepe Vargas e  Chico D'Angelo. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, DEFININDO-SE OS CONVIDADOS POSTERIORMENTE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 943/99 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível". RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE. PARECER: pela aprovação do SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PL 943/1999. Vista conjunta aos Deputados Geraldo Thadeu e Pepe Vargas, em 18/04/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/09/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 05/12/2007. O Deputado Pepe Vargas apresentou voto em separado em 15/10/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: O Deputado Maurício Trindade, no exercício da Presidência, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e três minutos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública, amanhã, dia seis de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater o Projeto de Lei nº 7.029, de 2006, que acresce dispositivos ao artigo 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.