Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Carlos Willian, Damião Feliciano, Jaime Martins, João Pizzolatti, Juvenil, Leonardo Quintão, Manato, Rubens Otoni e Vicentinho Alves - Titulares; Celso Russomanno, Eugênio Rabelo, Eunício Oliveira, João Dado, João Magalhães, Solange Almeida e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Custódio Mattos, Felipe Bornier, Fernando Diniz, Léo Vivas e Marcos Antonio. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 23ª reunião. ORDEM DO DIA: A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2009 (PLN Nº 38/2008 - CN). O Deputado João Magalhães sugeriu que a discussão das emendas ao orçamento fosse adiada para a reunião seguinte. Apoiou a iniciativa o Deputado João Oliveira, que manifestou interesse em também apresentar emenda. O Presidente lembrou que, na semana anterior, havia comunicado que nesta reunião de 5 de novembro seriam deliberadas as sugestões de emendas apresentadas na Comissão e que até havia dado conhecimento das que ele pretendia apresentar, não se justificando, portanto, o adiamento. O Deputado Paulo Pimenta sugeriu que fossem apreciadas as três sugestões constantes da pauta e, caso algum membro se interessasse em apresentar alguma outra, esta seria apreciada na reunião subsequente. Em votação, foi aprovada unanimemente, a proposta do Deputado Paulo Pimenta. 1) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dota o Tribunal de Contas da União de recursos para o atendimento das ações dirigidas ao exercício do controle externo e de sua administração em geral, no Programa de Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional". Total da ação: R$ 54.000.000,00". EM VOTAÇÃO: aprovada unanimemente. 2) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dota o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, para manter e propiciar a evolução do perfil do Parque Tecnológico do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, com vista a atender a geração e integração de informações sobre à Amazônia Legal, possibilitando assim, melhor planejamento articulação e coordenação das ações de governo na região, no Programa de Informações Integradas para Proteção da Amazônia - atividade de Evolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados. Total da ação: R$ 15.914.689,00". O Deputado João Magalhães questionou se a matéria era da competência da Comissão. O Presidente informou que a emenda está contemplada no campo temático da Comissão, nos termos da Resolução 1/2006 – CN, uma vez que o CENSIPAM é um orgão diretamente vinculado à Presidência da República e por se tratar de programa de fiscalização e controle na aplicação de recursos públicos. EM VOTAÇÃO: aprovada unanimemente. 3) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dota o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, de recursos para desenvolver atividades de inteligência utilizando-se da infra-estrutura do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, com vista à proteção estratégica e ambiental da Região Amazônica, no Programa de Informações Integradas para Proteção da Amazônia - atividade de Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência. Total da ação: R$ 14.085.311,00". EM VOTAÇÃO: aprovada unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005 e 2006, para verificar denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa". RELATOR: Deputado Jaime Martins. PARECER: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação". RELATOR: Deputado Aníbal Gomes. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado Duarte Nogueira. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 15/10/2008. Por se encontrar em missão oficial no exterior, o Deputado Duarte Nogueira encaminhou ofício à presidência solicitando que a matéria fosse retirada de pauta. 7) REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva e outros - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim". RELATOR: Deputado Aníbal Gomes. PARECER: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8) REPRESENTAÇÃO Nº 22/07 - da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA - que "apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos". RELATOR: Deputado Damião Feliciano. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 29/10/2008. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, _______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, _________________ Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x