CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 15 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/11/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal o envio de cópia do inteiro teor dos depoimentos prestados por Francisco Ambrósio do Nascimento e por Idalberto Matias de Araújo, nos procedimentos destinados à investigação de sua participação na "Operação Satiagraha"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita à Polícia Federal o envio de cópia integral do áudio da reunião realizada por sua cúpula, na qual ficou decidido o afastamento do Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz do comando da "Operação Satiagraha"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 115/08 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita seja convocado o Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis escutas ilegais e/ou clandestinas relacionadas a suas atividades profissionais ou outras de que tenha conhecimento".


4 -

REQUERIMENTO Nº 128/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita a convocação do Sr. Paulo Fernando Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para prestar esclarecimentos sobre suposta interferência do Chefe de Gabinete da Presidência da República junto à Agência em torno das investigações sobre o banqueiro Daniel Dantas".


5 -

REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "requer a intimação do Exmº Sr. ROMEU TUMA JÚNIOR, Secretário Nacional de Justiça, para depor na condição de testemunha".


6 -

REQUERIMENTO Nº 203/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja promovida acareação entre os Sr. Daniel Lorex de Azevedo, Dr. Paulo Lacerda, o Delegado Protógenes de Queiroz e o General Armando Félix"


7 -

REQUERIMENTO Nº 210/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a intimação do Sr. Márcio Derenne, Delegado da Polícia Federal, ex-Subsecretário-Geral de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, para depor na condição de testemunha"


8 -

REQUERIMENTO Nº 197/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer seja requisitada a transferência de sigilo referente ao conteúdo de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal que, por meio do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, apura responsabilidades quanto à existência de equipamentos de escuta telefônica não declarada pelo DPF ao parquet".


9 -

REQUERIMENTO Nº 199/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a quebra do sigilo sobre o conteúdo dos documentos enviados pelo Ministério da Defesa remetido à CPIESCUT submetido ao grau de confidencialidade neles especificados".