Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Vander Loubet, Segundo Vice-Presidente; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Simão Sessim, William Woo e Zé Geraldo, Titulares; Brizola Neto, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Daniel Almeida, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Gervásio Silva, Nelson Meurer, Rodrigo de Castro, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Fernando Ferro, José Santana de Vasconcellos, Marcos Medrado, Rogerio Lisboa e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia quinze do mês em curso. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no dia quinze deste mês: à Deputada Rose de Freitas, o Projeto de Lei nº 1.895/2007; e, ao Deputado João Almeida, o Projeto de Lei nº 3.990/2008. Na seqüência, o Senhor Presidente informou que o Deputado Arnaldo Jardim, como representante da Comissão, havia participado da VIII Conferência Internacional DATAGRO sobre Açúcar e Álcool, na cidade de São Paulo, nos dias vinte e sete e vinte e oito do corrente mês, tendo solicitado do Plenário referendo para essa participação. Ele solicitou, ainda, anuência para sua participação, também como representante do Colegiado, no Seminário "A Nova Matriz Energética Brasileira", a se realizar no próximo dia doze de novembro, no Tribunal de Contas da União, nesta cidade. Em votação, as participações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente declarou que, tendo em vista solicitações oriundas de diversos representantes do setor elétrico em relação ao licenciamento ambiental que permitiria o prosseguimento do projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, ele realizaria gestões no sentido de agilizar a liberação da licença, por meio do envio de ofício aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, órgãos diretamente envolvidos no processo. Concedida a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, este, em aditamento à declaração do Senhor Presidente, criticou a condução do processo de licenciamento ambiental para as obras do setor energético nacional, salientando que a falta de celeridade e de objetividade vinha causando importantes danos a um processo de interesse nacional – o aumento da disponibilidade de energia no País. Prosseguindo, ele fez referência à matéria publicada no Jornal "Valor Econômico" sobre ameaça do Ministério Público Federal de processar a diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, caso fosse concedida licença ambiental às obras da Usina de Jirau. O Parlamentar acrescentou que tal fato merecia pronunciamento da Comissão de Minas e Energia. Em apoio à manifestação do Deputado Arnaldo Jardim, usaram a palavra os Deputados Eduardo Valverde, Gervásio Silva, Marcio Junqueira, Eduardo Sciarra e Ernandes Amorim. Na seqüência, o Senhor Presidente declarou que, diante das preocupações demonstradas, convidaria o Senhor Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel e o Senhor Roberto Messias Franco, Presidente do Ibama, para reunião com os membros da Comissão, a fim de se discutir a questão em referência. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 286/2008 – do Sr. Eduardo Gomes – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 1.514/2007, de autoria do Deputado Edmilson Valentim". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 127/2007 – do Sr. Ernandes Amorim – que "solicita sejam convidados o Diretor-Geral do DNPM, o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a Procuradora-Geral do DNPM, os Presidentes da Coogemig, Cooperana e Fenag, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação real do Garimpo Capoeirana, no Município de Nova Era-Minas Gerais, para serem ouvidos na Comissão de Minas e Energia". Foi concedida a palavra ao Autor do Requerimento, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Manifestaram-se favoravelmente à matéria os Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira e Eduardo Valverde, tendo este sugerido que se incluísse na discussão a situação geral da concessão de Permissão de Lavra Garimpeira-PLG no Brasil. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão apresentada. 3 – REQUERIMENTO Nº 274/2008 – da Sra. Rose de Freitas – que "propõe convidar a Sra. Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, o Sr. Haroldo Lima, Presidente da Agência Nacional do Petróleo, o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, o Sr. Benjamin Steinbruch, Diretor-Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, o Sr. Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o Sr. José Walter Bautista Vidal, professor da UNB e ex-Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e Comércio, para exporem sobre a criação de nova empresa para a exploração do petróleo na camada geológica ‘áreas do Pré-Sal’". Os Deputados Eduardo Valverde e Brizola Neto subscreveram a Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 275/2008 – do Sr. Eduardo Valverde – que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença de todos os diretores da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás, para fazerem balanço das atividades de gestão aplicada às empresas distribuidoras de eletricidade federalizadas após a centralização administrativa". Foi concedida a palavra ao Autor do Requerimento, que apresentou as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 276/2008 – do Sr. Eduardo Valverde – que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil, do Ministério de Ciência e Tecnologia e dos Presidentes da Empresa de Pesquisa Energética, da Petrobras e do Conselho de Política Energética, com o fito de debaterem e de esclarecerem o modelo e o regime mais adequado sobre a utilização do petróleo oriundo da camada do pré-sal". O Deputado Brizola Neto subscreveu o Requerimento. Concedida a palavra ao Autor da Proposição, este sugeriu que fosse incluído no rol de convidados representante da Federação Única dos Petroleiros-FUP. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão apresentada. 6 – REQUERIMENTO Nº 278/2008 – do Sr. Julião Amin – que "requer a relização de Audiência Pública para discutir a criação de um modelo brasileiro para a administração das reservas de petróleo na camada pré-sal, anunciadas pelo Governo Federal". Os Deputados Eduardo Valverde e Brizola Neto subscreveram a Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGÊNCIA: 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 854/2008 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC 274/2008) – que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007". Relator: Deputado Eduardo Gomes. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.514/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". Relator: Deputado Rogerio Lisboa. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, no dia quinze deste mês. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Gomes. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 9 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.299/2007 – do Sr. Márcio França – que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.943/2007). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.943/2007, apensado. O Deputado Brizola Neto solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.450/2007 – do Sr. Júlio Cesar – que "dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liquefeito". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela rejeição deste e da Emenda 1/2007 apresentada na CME. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, em nome de toda a Comissão, o Senhor Presidente externou pesar pelo falecimento da mãe do Deputado Fernando Ferro. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia cinco de novembro. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.