Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II - Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Fábio Souto, Germano Bonow, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Silvinho Peccioli e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Melles e Odair Cunha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Marcelo Almeida e Mário de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 15/10/2008. Dispensada a leitura a requerimento do Deputado Ricardo Tripoli, em virtude da distribuição prévia de cópias. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE:  O Deputado André de Paula comunicou o recebimento do Ofício nº 038/08, de 21/10/2008, do instituto Brasileiro do Crisotila, convidando o Presidente e demais membros desta Comissão que integram o Grupo de Trabalho do Amianto a visitarem o Crisolita Brasil, entidade que congresa todo o segmento ligado à cadeia produtiva do amianto crisotila, reunindo empresários, governo e trabalhadores. O Presidente comunicou que enviou cópia do convite aos Deputados Rebecca Garcia e Edson Duarte, Coordenadora e Relator do GT-Amianto, bem como aos demais membros, solicitando confirmar suas participações e definição de uma data.  ORDEM DO DIA:     A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 209/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 3820/2008) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debate do Projeto de Lei n.º 3.820, de 2008 - do Poder Executivo - que altera os arts. 6º. e 5º. da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC". O DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). APROVADO, COM ADENDO DO AUTOR DE SE INCLUIR OS SENHORES CARLOS MINC, MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, EMÍLIO LA ROVERE, DO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO DA COPPE/UFRJ E DO IPCC/ONU, LUCIANO COUTINHO, PRESIDENTE DO BNDES, E MARCO AURÉLIO VASCONCELLOS DE FREITAS, COORDENADOR DO GT- DESMATAMENTO DO FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"" RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 03/09/2008. O Deputado Paulo Teixeira apresentou voto em separado em 14/10/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.697/07 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E RICARDO TRIPOLI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.706/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências", para inserir a defesa e a proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 19/12/2007. LEU O PARECER O DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  EXTRAPAUTA:  1)REQUERIMENTO Nº 211/08 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requeremos a inclusão e votação imediata dos PL's 1.448/07 e 1.517/07 na ordem do dia desta reunião". SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, ANDRÉ DE PAULA, SARNEY FILHO, RICARDO TRIPOLI, MARCOS MONTES, ANTONIO CARLOS MENDES THAME, PAULO TEIXEIRA E MARINA MAGGESSI. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) PROJETO DE LEI Nº 1.448/07 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LEU O PARECER O DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG). APROVADO O PARECER EM VOTAÇÃO NOMINAL. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO, OS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ DE PAULA, RICARDO TRIPOLI, JORGE KHOURY E MARCOS MONTES, ANTONIO CARLOS MENDES THAME, GERVÁSIO SILVA, LEONARDO MONTEIRO, MARINA MAGGESSI, PAULO TEIXEIRA, REBECCA GARCIA, SARNEY FILHO, MOREIRA MENDES. 3) PROJETO DE LEI Nº 1.517/07 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. LEU O PARECER O DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG). APROVADO O PARECER EM VOTAÇÃO NOMINAL. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO, OS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ DE PAULA, RICARDO TRIPOLI, JORGE KHOURY E MARCOS MONTES, ANTONIO CARLOS MENDES THAME, GERVÁSIO SILVA, LEONARDO MONTEIRO, MARINA MAGGESSI, PAULO TEIXEIRA, REBECCA GARCIA, SARNEY FILHO, MOREIRA MENDES. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os membros a participarem da próxima reunião deliberativa ordinária a ser realizada no próximo dia 05 de novembro, às dez horas, neste mesmo plenário, e encerrou a reunião às onze horas e trinta e cinco minutos. E,  para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.