|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 4, Anexo II.
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 4/11/08
|
Tema: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 4.209/01, que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências." Ministro ANTONIO CEZAR PELUSO,
Supremo Tribunal Federal; ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE
SOUZA, Procurador-Geral da República; Delegado ÂNGELO FERNANDO GIÓIA,
Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Pernambuco,
representando o Departamento de Polícia Federal; Desembargador ROBERTO ANTONIO VALLIM
BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT
MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro; Cel. EDSON COSTA ARAÚJO, Presidente
do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares; e CLEBER MONTEIRO FERNANDES, 1º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil. |