Às quinze horas e cinquenta minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Afonso Hamm e José Airton Cirilo - Vice-Presidentes; Manoel Junior - Relator; Felipe Maia, José Guimarães, Jusmari Oliveira, Lindomar Garçon, Lira Maia e Marinha Raupp - Titulares; Eliene Lima, Gustavo Fruet, Luis Carlos Heinze, Raimundo Gomes de Matos e Vitor Penido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Farias, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Cleber Verde, Colbert Martins, Eduardo Moura, Emanuel Fernandes, Ibsen Pinheiro e Luiz Paulo Vellozo Lucas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Afonso Hamm, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião, realizada no dia 14 de outubro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou a designação da Consultora Regina Maria G. Bandeira para assessorar a Comissão e informou sobre o transcurso da sexta sessão ordinária, na contagem do prazo para apresentação de emendas à Pec 495/06. ORDEM DO DIA: Votação de Requerimentos. Antes de iniciar a votação, o Presidente passoua palavra ao Relator, Deputado Manoel Júnior, que relatou a participação de parlamentares da Comissão nas reuniões com prefeitos e vereadores ocorridas nos dias dezesseis e vinte, respectivamente, nos Estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Falaram também os Deputados Lira Maia, Eliene Lima e Vitor Penido. Passou-se à deliberação dos Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "solicita realização de audiência pública para ouvir o Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios. PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/08 - da Srª Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidado para a discussão o Presidente da CNM - Confederação Nacional dos Municípios o Sr. Paulo Ziulkoski". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que sejam convidados para a discussão todos os Prefeitos dos Novos Municípios" ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA COINCIDÊNCIA DA REUNIÃO COM A ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidada para a discussão a Presidente da CAM AL/RS - Comissão de Assuntos Municipais a Deputada Estadual Kelly Moraes por Rio Grande do Sul". ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA COINCIDÊNCIA DA REUNIÃO COM A ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidado para a discussão o Deputado Estadual Alceu Moreira Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul". ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA COINCIDÊNCIA DA REUNIÃO COM A ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidada para a discussão o Presidente da AGAEA - Associação Gaucha das Áreas Emancipadas e Anexadas do Rio Grande do Sul, o Sr Edevaldo Araujo". ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA COINCIDÊNCIA DA REUNIÃO COM A ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de uma visita in locu dos membros desta Comissão Especial ao município de Luis Eduardo Magalhães - BA". ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA COINCIDÊNCIA DA REUNIÃO COM A ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA COINCIDÊNCIA DA REUNIÃO COM A ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de novembro, para votação de requerimentos, e, encerrou a Reunião às dezesseis horas e vinte e oito minutos.  E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Colbert Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.