Às dezessete horas e trinta e oito minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez e Paulo Renato Souza - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator; Armando Monteiro, Carlito Merss, Cezar Schirmer, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Gerson Peres, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pepe Vargas e Virgílio Guimarães - Titulares; Alfredo Kaefer, Arnaldo Jardim, Átila Lins, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Eduardo Valverde, João Dado, Jorge Bittar, Luiz Carlos Busato, Luiz Carreira, Manoel Junior, Pedro Chaves, Rodrigo Rocha Loures, Sarney Filho e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Zezéu Ribeiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Gastão Vieira, Humberto Souto, Luiz Carlos Hauly, Mussa Demes, Paulo Bornhausen e Paulo Maluf. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente deu início aos trabalhos e declarou aberta a lista de inscrições para a discussão do Parecer do Relator à PEC 31/2007. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia quinze de novembro de dois mil e oito. O Deputado Sandro Mabel procedeu à leitura da Ata. O Deputado Arnaldo Jardim discutiu a Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou a verificação de votação, tendo sido indeferida pelo Presidente, por não ter havido divergência na votação. Ato contínuo, o Deputado Paulo Renato Souza solicitou a verificação do quórum de presença. O Presidente informou que a presença se verificava pelo livro de registros da Comissão.  EXPEDIENTE: 1. Ofício nº 292, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Luiz Carreira para integrar esta comissão, como membro suplente, em substitutição ao Deputado Jorge Khoury. 2. Carta nº 101, da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, que encaminha contribuições sobre a Reforma Tributária. ORDEM DO DIA: Apresentação e discussão do Parecer do Relator. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente solicitou que fossem distribuídas cópias do parecer do Relator à PEC 31/2007 aos membros da Comissão. Usaram da palavra os Deputados Miro Teixeira, Paulo Renato Souza, Eduardo Valverde e Arnaldo Jardim.  A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, para breve explanação sobre o seu relatório, dando como lido o parecer, uma vez que fora distribuído em cópias. Sobre a Mesa, requerimento de autoria do Deputado Wandenkolk Gonçalves, que solicitava a retirada da Ordem do Dia da PEC 31/2007. A pedido do autor, o requerimento foi retirado. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31/2007 - do Sr. Virgílio Guimarães e outros - que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (Apensadas: PECs 45, 91,106, 129, 165, 166, 167/2007,  219, 225, 226, 227, 230, 233, 242 e 248/2008). Usaram da palavra para debater sobre os procedimentos para a apreciação da matéria os Deputados Miro Teixeira, Lelo Coimbra, Pepe Vargas, Manoel Júnior, Arnaldo Jardim, Chico Lopes e Otávio Leite. Feitos os devidos esclarecimentos sobre o assunto, o Presidente anunciou a fase de discussão e, imediatamente, atendendo solicitação, concedeu vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Jardim, Átila Lins, Carlito Merss, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Cezar Schirmer, Chico Lopes, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fábio Ramalho, Gerson Peres, João Dado, Jorge Bittar, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carreira, Manoel Junior, Miro Teixeira, Otavio Leite, Paulo Renato Souza, Pedro Chaves, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures, Sarney Filho, Virgílio Guimarães e Wandenkolk Gonçalves. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo convocado, antes, reunião ordinária para a quarta-feira seguinte, dia cinco de novembro, às dezenove horas, para a discussão do Parecer do Relator à PEC 31/2007 . E, para constar, eu ______________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.