Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Átila Lins, Claudio Cajado, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, João Almeida, Nilson Mourão, Pedro Valadares, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary e Sebastião Madeira - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso e Perpétua Almeida. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 32ª Reunião  Ordinária Deliberativa, realizada no dia 15 de outubro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Correspondência da Universidade Cândido Mendes, convidando esta Comissão para participar de missão de estudos, na França, em novembro próximo, com o objetivo de subsidiar a elaboração de um "Plano de Defesa", para o Brasil; Ofício do Ministério da Defesa, convidando esta Comissão para palestra sobre "Acidentes e Ataques Terroristas contra Plataformas de Petróleo", que será proferida pelo Doutor Anselmo Salles Paschoa, professor da Universidade Estadual do Estado Rio de Janeiro, em 29 de outubro, de 10 às 12 horas, no auditório do próprio ministério; Convocação dos Senhores Deputados para se proceder à escolha do Presidente, 1º, 2º e 3º Vices-Presidentes, bem como dos membros titulares e suplentes da Subcomissão Especial para o Reaparelhamento das Forças Armadas. ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 - PL Nº 38/2008 - CN: 1) Emenda nº 1, Unidade Orçamentária - 52931 - Fundo Naval, Funcional 05.152.0622.2859.0001, do Comando da Marinha, no valor total de R$569.475.000,00. APROVADA. 2) Emenda nº 2, Unidade Orçamentária - 52121 - Comando do Exército/Logística de Material e Equipamento Militar, Funcional 05.153.0620.8968.0001, do Comando do Exército, no valor total de R$647.855.241,00. APROVADA.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 208/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão de Relações Exteriores para debater o fracasso da Rodada Doha da OMC". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 223/08 - d o Sr. Raul Jungmann - que "requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para debater, em audiência pública nesta Comissão, temas relativos à política externa brasileira para a América do Sul, conforme especificado". O autor do requerimento lembrou a visita de parlamentares da CREDN à Bolívia, quando elaboraram relatório das atividades desenvolvidas, cuja cópia solicitou que a Secretaria distribua aos deputados componentes desta Comissão. Convidou a todos os componentes da CREDN para, no próximo dia 05.11.08, no Clube Naval, pariciparem de um almoço de lançamento da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, da qual será Presidente.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 224/08 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer a formação de um grupo de parlamentares da Comissão de Relações Exteriores para visitar a Espanha com a finalidade de observar a situação das mulheres brasileiras vítimas da exploração sexual". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 225/08 - do Sr. Takayama - que "requer a formação de grupo composto de parlamentares membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar as investigações da chacina ocorrida na cidade de Guaíra/Pr". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 5 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007. O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007. Adiada a discussão, em 20/06/2007.Adiada a votação, em 04/07/2007. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - MENSAGEM Nº 292/07 - do Poder Executivo - (AV 378/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação, com ressalvas. VISTA AO DEPUTADO CLAUDIO CAJADO. 7 - MENSAGEM Nº 819/07 - do Poder Executivo - (AV 1079/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 255/08 - do Poder Executivo - (AV 313/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 443/08 - do Poder Executivo - (AV 524/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - MENSAGEM Nº 538/08 - do Poder Executivo - (AV 625/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Àgua de Lastro e Sedimentos de Navios". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. DESIGNADO RELATOR, DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE). APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008 e PL 3068/2008) RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2817/2008, e do PL 3068/2008, apensados, nos termos do Substitutivo, pela aprovação da emenda Nº 1 ao Substitutivo e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado. Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 05.11.2008. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Marília Moraes Rêgo e Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.