Às quinze horas e cinqüenta e seis minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Adão Pretto - Presidente; Eduardo Amorim, Pedro Wilson e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Jurandil Juarez, Luiza Erundina e Walter Brito Neto - Titulares; Eduardo Barbosa, Iran Barbosa, Leonardo Monteiro e Lincoln Portela - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ronaldo Leite, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Gomes, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Silas Câmara e Suely. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a presente reunião foi convocada, em atendimento à Sugestão nº 52, de 2007, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a questão dos cartórios extrajudiciais." O Presidente passou então, a presidência dos trabalhos ao Deputado Pedro Wilson, que convidou para compor a Mesa de Exposições, os senhores: ANDRÉ LUIZ ALVES DE MELO, Promotor de Justiça, representante do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – Condesesul, o senhor CARLOS DIVINO RODRIGUES, Juiz Titular da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, o senhor ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG, o Juiz PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO, Secretário-Geral da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, o Juiz RICARDO CUNHA CHIMENTI, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Representante do Conselho Nacional de Justiça, o senhor ROGER LORENZONI – Diretor do Departamento de Política Judiciária da Secretaria de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, o senhor ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS – Presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da Ordem dos Advogados do Brasil. Após fazer os esclarecimentos sobre as normas regimentais a regularem os trabalhos da reunião, o Presidente deu início às exposições, passando a palavra, por até vinte minutos aos convidados, nesta ordem: André Luiz Alves de Melo, Carlos Divino Rodrigues, Rogério Portugal Bacellar, Ricardo Cunha Chimenti, Roger Lorenzoni, Paulo Henrique Dias Machado e Augusto Aras. Terminadas as exposições, o Presidente deu início aos debates, passando a palavra ao senhor Augusto Nardelli Pinto. Responderam aos questionamentos do senhor Augusto Pinto, ao tempo em que fizeram suas considerações finais, os expositores: Roger Lorenzoni e Rogério Portugal Bacellar. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos expositores André Luiz Alves de Melo, Carlos Divino Rodrigues, Ricardo Cunha Chimenti, Paulo Henrique Dias Machado e Augusto Aras para tecerem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os senhores parlamentares membros para reunião ordinária deliberativa, a ser realizada quarta-feira, dia 05 de novembro, às 14 horas, no Plenário 4 do Departamento de Comissões. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Pedro Wilson ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx