ATA DA NONA REUNIÃO,
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2008.

Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, , com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Eduardo Barbosa e Luiz Couto - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relator; Alceni Guerra, Eduardo Valverde, Jofran Frejat, Nilmar Ruiz e Pedro Wilson - Titulares; Raimundo Gomes de Matos - Suplente.Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Antônio Roberto, Elcione Barbalho, Felipe Bornier, Lobbe Neto, Moreira Mendes, Sérgio Moraes, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental o Sr. Presidente em exercício, deputado Alceni Guerra, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da oitava reunião, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Rita Camata, relatora. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTES: 1º) Cópia dos seguintes documentos, encaminhados pela Organização de Direitos Humanos – Projeto Legal: a) Dossiê sobre o sistema socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro; b) Confinamento Cruel (abusos contra crianças detidas no Norte do Brasil; c) Brasil – Verdadeiras Masmorras (Detenção Juvenil no Estado do Rio de Janeiro); d) Na Escuridão (Abusos ocultos contra jovens internos no Rio de Janeiro) 2º) Ofício nº 167/08, da Secretaria-Geral da Mesa, comunicando o afastamento do mandato do deputado Alessandro Sabino, em virtude da reassunção da titular, deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP); 3º) Ofício nº 571/08, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, solicitando sua participação em audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.627, de 2007. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente informou que a Comissão recebera telefonema da sra. Evânia, da ANCED, comunicando a impossibilidade do comparecimento à presente reunião do convidado, Sr. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED. ORDEM DO DIA: I – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos convidados: Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE PAGANELE SANTOS, Presidente da Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco - AMAR; Dr. ANTONIO JOSÉ ÂNGELO MOTTI, Coordenador da Escola de Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros; e Sr. ANTONIO ROLDINO P. NETO, Conselheiro Tutelar, representante do Forum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares – FCNCT. Anunciados os palestrantes, o sr. Presidente os convidou para tomarem assento à Mesa. Esclareceu os procedimentos que norteariam os trabalhos da audiência pública, passando, de imediato, a palavra à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE PAGANELE SANTOS, Presidente da AMAR. Logo em seguida, fizeram uso da palavra o Dr. ANTONIO JOSÉ ÂNGELO MOTTI, Coordenador da Escola de Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros; e o Sr. ANTONIO ROLDINO P. NETO, Conselheiro Tutelar e representante do FCNCT. Os deputados Rita Camata, Nilmar Ruiz, Givaldo Carimbão, Eduardo Valverde e Alceni Guerra fizeram suas considerações aos expositores. Às quinze horas e cinqüenta e quatro minutos o deputado Givaldo Carimbão assumiu a direção da Mesa da Comissão. Respondidos os pedidos de esclarecimento, os palestrantes passaram às suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte e cinco minutos o sr. Presidente agradeceu a participação dos expositores, dos senhores deputados e deputadas e demais presentes e declarou encerrados os trabalhos da reunião, convocando nova reunião para o dia, local e pauta a serem comunicados oportunamente aos srs. membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Givaldo Carimbão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.