A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 5.534-A/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Laerte Bessa, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Vital do Rêgo Filho - Presidente; Walter Ihoshi e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Barbosa Neto, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dr. Nechar, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Rodrigo de Castro, Vinicius Carvalho, Ivan Valente, Nilmar Ruiz e Renato Amary.

Sala da Comissão, em 29 de outubro de 2008.

Deputado VITAL DO RÊGO FILHO
Presidente