Audiência Pública:

(Requerimento n° 207/08 dos Deputados Paulo Teixeira, Chico d' Angelo e Janete Rocha Pietá e Requerimento n° 222/08 da Deputada Rita Camata)

Tema:
"Debater as diretrizes para o exame de pedidos e concessão de patentes na área de fármacos, e a concessão de proteção patentária para novos usos de produto já conhecido".


Convidados:

JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

FRANCELINO JOSÉ DE MIRANDA GRANDO
Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

CLÁUDIA INÊS CHAMAS
Pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz, representando o Ministério da Saúde

FÁBIO ALVES SCHMIDT
Segundo Secretário da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores