Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia - Presidente; Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Cláudio Diaz, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli e Wellington Roberto - Titulares; Aline Corrêa, Celso Maldaner, Claudio Cajado, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Paulo Tóffano, Marinha Raupp, Moises Avelino, Pedro Fernandes, Rita Camata, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior e Wellington Fagundes - Suplentes.Compareceram também os Deputados Carlos Souza e Fátima Pelaes, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Silva, Alexandre Silveira, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Jackson Barreto, Olavo Calheiros, Roberto Rocha, Sandro Matos e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2009. ADIADA A DISCUSSÃO B - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 90/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita a realização de Seminário para discutir o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 856/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 32/2008) - que "aprova o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC.209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6 /Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10; adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW-1978)". RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.421/08 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Apagão Aéreo - (PLS 704/2007) - que "altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea e dá outras providências, e revoga a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, para desonerar as tarifas aeroportuárias e aeronáuticas e autorizar a sua gradação conforme o grau de saturação e o horário de utilização dos respectivos serviços". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.495/08 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar as hipóteses de emissão de certificado de aeronavegabilidade especial". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 - do Sr. Carlos Souza - que "regulamenta a Guarda Portuária". RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Aline Corrêa, em 26/03/2008. A Deputada Aline Corrêa apresentou voto em separado em 09/04/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.656/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o inciso XXIII do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2294/2003 e PL 7143/2006) RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2294/2003, e do PL 7143/2006, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008)) RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7679/2006, e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 11/07/2007. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 15/08/2007. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 12/09/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.305/05 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas pavimentadas ou em leito natural". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.649/06 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 19/12/2007. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/10/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 441/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção". (Apensado: PL 3695/2008) RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3695/2008, apensado. VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL. 11 - PROJETO DE LEI Nº 709/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual"". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Beto Albuquerque, em 23/04/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.039/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Devanir Ribeiro e Ilderlei Cordeiro, em 16/04/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.973/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.384/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.214/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.251/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera o inciso IV do art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a direção de veículos sem a utilização de calçado". RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.298/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.317/08 - do Sr. Renato Molling - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica". RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI. PARECER: pela aprovação parcial, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.379/08 - do Sr. Edinho Bez - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.