Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena, Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Luciano Castro, Marinha Raupp, Natan Donadon e Wellington Fagundes - Titulares; Elcione Barbalho, Flaviano Melo, Gladson Cameli, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Nilmar Ruiz, Sebastião Bala Rocha, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe, Lindomar Garçon, Marcelo Castro e Marcelo Serafim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da trigésima reunião ordinária deliberativa, realizada em 3 de setembro de 2008, da trigésima primeira reunião ordinária de audiência pública, realizada em 14 de outubro de 2008 e da trigésima segunda reunião ordinária de audiência pública, realizada em 15 de outubro de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A presidente informou que em virtude da realização do II Simpósio da Amazônia: O Desafio do Modelo de Desenvolvimento, nos dias 5 e 6 de novembro, a reunião deliberativa será na terça-feira, dia 4/11/08, às 14 horas. Nessa reunião serão discutidas e votadas as emendas que serão apresentadas por esta comissão ao Orçamento da União (LOA/2009). Caso não seja votado nesta semana o parecer preliminar da Comissão Mista de Orçamento, a presidência deste colegiado informará um novo calendário para apresentação, discussão e votação das quatro emendas desta Comissão. Informou, ainda, que na semana passada a secretaria desta comissão realizou encontro com secretários parlamentares dos gabinetes dos membros deste colegiado, quando se apresentou o formato desse II Simpósio da Amazônia. Foi solicitado apoio dos gabinetes na organização, divulgação e mobilização dos públicos interno e externo para o evento. A presidente confirmou a presença do Vice-presidente da República, ministros de Estado, governadores dos Estados da Amazônia, pesquisadores e estudiosos do assunto como Ignacy Sachs, Nilson Moulin, dentre outros. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 417/08 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer com base nos termos regimentais, a retirada de pauta do PL nº 4.359/01". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 400/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "requer a realização de audiência pública na CAINDR, com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para dar informações acerca das novas propostas, programas e projetos do setor, em especial na Região Amazônica". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 415/08 - d o Sr. Urzeni Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões sobre a cultura da cana-de-açúcar nos Estados da Amazônia Legal e no Pantanal Mato-grossense". APROVADO, COM O ADENDO "INCLUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA), SENHOR ASSUERO DOCA VERONEZ. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E PREFEITOS DA REGIÃO NORTE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E SERGIO PETECÃO". 4 - REQUERIMENTO Nº 416/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para ouvir o Ministro do Meio Ambiente, senhor Carlos Minc". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001, PL 7472/2002 e PL 3547/2008) RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4360/2001, do PL 7472/2002, e do PL 3547/2008, apensados, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.435/07 - do Sr. Fernando Diniz - que "autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, com a inclusão de Municípios do entorno da bacia hidrográfica do São Francisco, em Minas Gerais". (Apensado: PL 2812/2008) RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2812/2008, apensado, na forma do substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Castro, em 09/07/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.480/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SERGIO PETECÃO (PMN-AC). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SERGIO PETECÃO (PMN-AC), PELA REJEIÇÃO. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM). PARECER VENCEDOR, DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), PELA APROVAÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Foi aprovada PROPOSTA para que membros deste Colegiado participem amanhã, dia 30 de novembro de 2008, do Seminário Regional promovido pela Comissão Mista de Orçamento na cidade de Manaus para debater matérias orçamentárias de interesse da Região Norte. A reunião acontecerá no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. Alternaram na Presidência dos trabalhos a Deputada Maria Helena e o Deputado Sérgio Petecão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Maria Helena encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos, antes convocando reunião deliberativa para dia quatro de novembro, terça-feira, às quatorze horas, neste plenário. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.