A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, o Projeto de Lei nº 1.706/2007, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edson Duarte.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

André de Paula - Presidente, Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira, Sarney Filho, Germano Bonow, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moacir Micheletto e Moreira Mendes.

Sala da Comissão, em 29 de outubro de 2008.

Deputado ANDRÉ DE PAULA
Presidente