Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim e Paulo Piau - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Valdir Colatto e Zonta - Titulares; Armando Abílio, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Lázaro Botelho, Marcos Montes, Ronaldo Caiado e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Eduardo Moura, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Tatico, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. O Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a discutir a "Situação da cadeia produtiva de alho no Brasil, bem como a importação de alho oriundo da China e da Argentina". Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou para comporem a Mesa os Senhores Dr. Welber Barral - Secretário do Comércio Exterior - SECEX/MDIC; Dr. José Geraldo Baldini - Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal - SDA/MAPA; Dra. Miriam Santos Barroca - Diretora do Departamento de Defesa Comercial -SECEX/MDIC; Dr. Francisco Labriola - Coordenador-Geral de Administração Aduaneira - COANA/SRF; Dr. Fernando Guido Penariol - Coordenador-Geral de Qualidade Vegetal - SDA/MAPA; Dr. Rafael Jorge Corsino - Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho - ANAPA; Dr. Herculano Gonçalves Oliveira Filho - Presidente da Associação Nacional dos Importadores de Alho – ANIA; Dr. Olir Achiavenin – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha/RS; e Dr. Jean Gustavo Moises – Diretor Jurídico da ANAPA. Na sequência, o Senhor Presidente esclareceu as regras para os debates e leu a justificativa do Dr. Wilson Zauhy Filho - Juiz da 13ª Vara Federal de São Paulo/SP, pelo não comparecimento, e em seguida passou a palavra para o primeiro expositor, Dr. José Geraldo Baldini - Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal - SDA/MAPA, que explicou que seu Departamento trata da regulamentação fitossanitária e seu cumprimento, e que a produção de alho passou de um abastecimento de 20% do Brasil em 2007 para uma situação em que o Brasil, em maio de 2008, exportou todo o alho. Falou da regulamentação, das 24 pragas listadas relacionadas ao alho chinês, da importação autorizada, que a quantidade de alho importado da Argentina é maior que a da China, que o MAPA está realizando revisão da ARP do alho chinês para fazerem alterações, o que não significa que vão coibir ou proibir a importação. Afirmou ainda que é preciso buscar as alternativas corretas, porque o Brasil não é auto-suficiente, e buscar uma produção com sanidade vegetal. Em seguida, falou o Sr. Francisco Labriola Neto, que hoje eles estão verificando 4 situações existentes: o alho não tem recolhimento do antidumping; a subvaloração aduaneira; regras de origem; e fuga de classificação – parametrização. Na questão da parametrização, a providência é colocar o alho no canal vermelho onde a mercadoria pára e então são analisados todos os ângulos do problema. Em seguida, falou o Sr. Fernando Guido sobre a qualidade vegetal do alho, explicando que a função de sua coordenação era garantir a segurança alimentar. Falou da legislação, de situações em que a classificação vegetal é obrigatória, e que existem mais de 60 padrões de qualidade, inclusive o do alho. Afirmou que, do alho importado, 63% é para uso comercial, de menor qualidade, 35% é especial, e 2% extra. Falou que existem questões a serem resolvidas: alho de baixa qualidade, onde é preciso rever o padrão oficial do alho e enquanto isso tentar criar uma ferramenta para rastrear o alho; e intensificar a fiscalização do MAPA. Falou, logo após, o Sr. Rafael Corsino, que o antidumping é a única forma do alho nacional sobreviver, porque o produto nacional não tem como concorrer com o subsídio do governo chinês. Nesse momento o Presidente passa a condução dos trabalhos para o deputado Luiz Carlos Setim, e o Sr. José Baldini intervém sobre o levantamento das pragas, e o Sr. Rafael Jorge disse que não foi feita a análise de pragas, que é grave, que não querem frear, mas regulamentar a entrada do alho chinês, e que são contra a entrada do alho comercial Argentino, porque o Brasil está comprando lixo e que desde 2004 os produtores de alho sofrem com a concorrência desleal e não têm mais condições de suportar isso. Dando andamento, falou o Sr. Welber Barral, que desde 2007 a importação do alho chinês é mais ou menos igual ao da Argentina e que mais de 50% não pagam antidumping, que por medidas judiciais tem criado uma distorção no mercado. Disse que a competência seria do STJ, mas ocorreram várias ações contra os inspetores da Alfândega com alegações de prazos, de não informação da investigação. Falou dos problemas que agravaram a crise, e que a atuação do DECOM tem surtido efeito para a diminuição das liminares. No caso da Argentina, disse que compete ao Mercosul e que seria possível por salvaguardas, e que se tem tentado uma redução, mas é alegado que isso só vai aumentar a importação do alho chinês. Em seguida, falou a Sra Miriam Santos, que o Departamento de Defesa Comercial foi criado em 1995 e que uma das primeiras investigações foi o alho, que infelizmente existem tentativas de fugir da decisão do STJ, e que o que restringe são as ações na defesa da União e de salvaguarda e que os Argentinos falam que as liminares devem ser combatidas. Logo após, falou o Sr. Herculano Gonçalves, que o grande problema na questão da Argentina é a qualidade e que o grande problema é que a lei tem que ser cumprida e que 50% do alho chinês que entra no Brasil não paga dumping. Falou que as autoridades tem que apertar a vigilância, que hoje há brechas. Na sequência, falou o Sr. Olir Schiavenin, que a produção de alho no RS e em SC é de pequenos produtores rurais, e que os pleitos têm apoio de todos os produtores de alho e ressaltou que a Secretaria de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior tem a função de fiscalizar. Em seguida, falou o Sr. Jean Gustavo Moises, a pedido da ANAPA, que era contratado para combater as liminares, que em 2007 foram mais de 50 ações, e que com a nova Resolução estavam ocorrendo novas liminares, e que nos últimos 3 meses foram mais de 12. Disse que a cada mês são criadas e encerradas cerca de 10 empresas fantasmas, e que a luta é desigual. Propôs montarem uma comissão para conscientizar os juízes que trabalhavam com o assunto. Falou, em seguida, o deputado Valdir Colatto, que lamentava a ausência dos juízes, porque esclareceriam essas questões. Perguntou ao Dr. Herculano Gonçalves se todos os associados da ANAPA pagavam taxa antidumping, e a resposta foi que não. O deputado prometeu fazer uma denúncia ao Conselho Federal de Justiça, para que investiguem o motivo dessas liminares, e que o alho emprega mais que a indústria automobilística. Logo após, o deputado Zonta falou que o principal problema são as liminares de diminuição da taxa antidumping. Falou em se tratar, do outro lado, da regularização e rigor na fiscalização do produto importado e investigar as empresas fantasmas. Falou, em seguida, o deputado Celso Maldaner, que é urgente fazer alguma coisa, e que está na hora da Polícia Federal entrar. Em seguida, falou o deputado Marcos Montes, que o produto não tem uma proteção justa do governo brasileiro e que o Sr. Rafael Jorge refletiu fortemente sobre a situação do produto versus governo chinês e disse que existe uma desigualdade muito forte, e reforçou que 57% fogem do antidumping e que existe também a questão fitossanitária. Falou que a questão passa pelo MAPA, Receita Federal e judiciário e que os produtores de alho estão sofrendo de uma forma desastrosa a falta de fiscalização do Poder Judiciário. Em seguida, falou o deputado Luis Carlos Heinze, que é preciso trabalhar com os três ministérios e é preciso traçar uma política específica com o setor. Disse que hoje somos importadores de trigo, cebola e alho. Em seguida, o Presidente, deputado Setim, perguntou ao Dr. Fernando Guido sobre o alho especial e extra e passou a palavra para o Sr. José Geraldo, que falou que estão dando prioridade ao problema no MAPA, que já estão revisando a análise de risco do alho da China, que estão coletando amostras para detectar problemas sanitários, e que já existe um grupo no Mercosul para tratar do problema. Falou, logo após, o Sr. Francisco Labriola, que o fluxo de informação é muito grande e que não fazem controle de todas liminares e que é importante fazer a revisão de declaração de importação. Falou que desconhecem a existência de empresas fantasmas, e que, se existem, ou há erro, ou corrupção interna. Em seguida, falou o Sr. Fernando Guido, respondendo ao Presidente, que 63% do total de importação do alho são lotes que estão dentro do padrão, que o padrão do alho está em exigência há mais de 15 anos, e que a fiscalização existe, mas precisa ser melhor instrumentalizada. Falaram, em seguida, o deputado Paulo Piau, e o Sr. Rafael Jorge, que o que falta é concorrência leal. Logo após, o Sr. Welber Barral reiterou a posição da Secretaria de estar à disposição e que há necessidade de uma política agrícola. Logo após, falou a Sra. Míriam Santos, que essas empresas fantasmas são detectadas desde 1999 e que já na época alertavam os juízes federais. Na sequência, falou o Sr. Herculano Gonçalves, que hoje não existe empresa fantasma porque o sistema RADAR foi criado para impossibilitar a formação desse tipo de empresa. Em seguida, falou o Sr. Jean Gustavo, que deveriam montar uma comissão e a ANAPA se propunha a montar um dossiê para sensibilizar o judiciário. Logo após, o deputado Valdir Colatto elogiou a ANAPA, que forneceu todos os subsídios com os dados. Falou, mais uma vez, o Sr. Rafael Jorge e, logo após, o deputado Moacir Micheletto falou que já desde 1994 tratavam dessa questão do alho e que era preciso 3 ações: uma do MAPA - fitossanitária, outra da Receita Federal e outra do judiciário, que tem que achar um mecanismo de convocar ou denunciar. Finalizando, o Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Setim, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx