Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Carlos Willian, Damião Feliciano, Felipe Bornier, Jaime Martins, João Pizzolatti, Rubens Otoni e Vicentinho Alves - Titulares; Ayrton Xerez, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, Humberto Souto, João Dado, João Magalhães, Manoel Salviano e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Custódio Mattos, Fernando Diniz, Juvenil, Léo Vivas, Leonardo Quintão, Manato e Marcos Antonio. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 22ª reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do artigo 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento do Boletim Regional do Banco Central do Brasil, referente ao mês de julho de 2008. Informou também que o Tribunal de Contas da União convidava todos os membros para seminário destinado a debater Estratégias dos Procedimentos de Fiscalização dos Gestores Públicos Federais, Estaduais e Municipais Responsáveis pelo Desenvolvimento de Ações de Combate à Dengue. Por fim, lembrou que na reunião do dia 05 de novembro próximo, seriam deliberadas as sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2009, que os membros encaminharem à Comissão. ORDEM DO DIA: A - 1) REQUERIMENTO Nº 114/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "requer a inclusão do PROCON na audiência pública aprovada no Requerimento nº 100/08, da CFFC ". Manifestou-se em apoio o Deputado Damião Feliciano. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 2) REQUERIMENTO Nº 113/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Francisco Danilo Bastos Forte, Presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Ministério da Saúde". O Presidente informou que, em caso de concordância, inverteria a pauta, por solicitação do Deputado Celso Russomanno, que se encontrava em outra Comissão, numa reunião em homenagem ao Deputado Max Rosenmann, recentemente falecido. A seguir, em questão de ordem o Deputado Carlos Willian solicitou que essa decisão fosse submetida a votação. Rejeitada a inversão de pauta, passou-se à discussão do requerimento. Manifestou-se contrariamente o Deputado Carlos Willian. EM VOTAÇÃO: rejeitado unanimemente. B - Proposições Sujeitas a Apreciação Conclusiva pela Comissão: 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 93/05 – do Sr. César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do FUNDEF, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado Damião Feliciano. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, com o objetivo de verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades relacionadas à saúde indígena". RELATOR: Deputado Ayrton Xerez. RELATÓRIO PARCIAL: pela solicitação de informações adicionais ao Tribunal de Contas da União. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/07 - do Sr. Praciano - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Maués / AM por meio dos convênios de números 213/02 e 1.014/04, celebrados entre o Município de Maués e a FUNASA". RELATOR: Deputado Felipe Bornier. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005 e 2006, para verificar denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas, como fora veiculado na imprensa". RELATOR: Deputado Jaime Martins. PARECER: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação". RELATOR: Deputado Aníbal Gomes. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/08 - do Sr. Duarte Nogueira - "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no que concerne à venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros". RELATOR: Deputado Ayrton Xerez. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O autor da PFC, Deputado Duarte Nogueira, solicitou a retirada de pauta da proposta, uma vez que, após entendimentos com a Assessoria Parlamentar da ANAC, decidiu aguardar informações espontâneas da Agência Reguladora, que passa por período de transição em sua diretoria. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado Duarte Nogueira. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 15/10/2008. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Paulo Pimenta, solicitando a retirada de pauta da proposição, uma vez que o parlamentar deseja analisar a documentação complementar que recebera no dia da reunião. O Deputado Duarte Nogueira solicitou que, após as análises do Deputado Paulo Pimenta, a PFC voltasse à pauta o mais breve possível, para evitar que a matéria perdesse oportunidade para fins de apreciação. O Presidente atendeu ao pedido do Deputado Paulo Pimenta. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 10) REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 – do Sr. Luiz Carlos de Oliveira Silva e outros - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim". RELATOR: Deputado Aníbal Gomes. PARECER: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11) REPRESENTAÇÃO Nº 22/07 - da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA - que "apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos". RELATOR: Deputado Damião Feliciano. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O Deputado João Magalhães manifestou-se no sentido de que se aguardasse as informações que já estavam sendo apuradas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. VISTA AO DEPUTADO PAULO PIMENTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, _______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, _________________ Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x