Às dez horas e trinta minutos do dia quinze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Vander Loubet, Segundo Vice-Presidente; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Silvio Lopes, Simão Sessim e William Woo, Titulares; Aelton Freitas, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Daniel Almeida, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Gervásio Silva, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas e Zé Geraldo. Os Deputados Edson Aparecido e José Otávio Germano apresentaram justificativa para suas ausências à reunião do dia oito do mês corrente, ocorridas em razão de estarem em missão oficial na cidade de Lisboa, Portugal, participando do 13º Meeting Internacional do Grupo de Líderes Empresariais. A mesma justificativa foi apresentada pelo Deputado José Otávio Germano para sua ausência à reunião desta data. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública realizadas nos dias quinze de julho e treze de agosto do ano em curso e da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia seis de agosto. O Deputado Ernandes Amorim solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no último mês de agosto: no dia seis, ao Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, o Projeto de Lei nº 2.860/2008; no dia treze, ao Deputado Átila Lira, o Projeto de Lei nº 6.834/2006; e, no dia quatorze, ao Deputado Ciro Pedrosa, o Projeto de Lei nº 1.253/2007 e, ao Deputado Paulo Abi-Ackel, o Projeto de Lei nº 2.975/2008. O Senhor Presidente comunicou, ainda, as designações efetuadas no mês de setembro: no dia dois, ao Deputado Eduardo Gomes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 854/2008; no dia três, ao Deputado Arnaldo Jardim, o Projeto de Lei nº 5.690/2005; e, no dia dezessete, ao Deputado Marcio Junqueira, o Projeto de Lei nº 3.986/2008. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópias dos seguintes Acórdãos: nº 1.765/2008, que trata de Projeto de Resolução que dispõe acerca do recebimento, classificação, autuação, tramitação, tratamento, atendimento, comunicação e encerramento das solicitações do Congresso Nacional, revogando, por conseqüência, alguns dispositivos da Resolução-TCU 191/2006; nº 2.164/2008, sobre auditoria operacional, tendo por objeto os leilões de energia nova de 2005 e 2006; nº 2.210/2008, sobre processos de reajuste tarifário da Celpe-Companhia Energética de Pernambuco, no período de 2002 a 2007; e nº 2.211/2008, sobre auditoria operacional realizada na Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, com a finalidade de avaliar o impacto das perdas no sistema elétrico brasileiro. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 260/2008 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da acentuada tendência de queda na arrecadação mensal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais-CFEM verificada neste ano de 2008, bem como debater os efeitos da eliminação da previsão de multa e juros pelo não-pagamento da CFEM, efetivada pela Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que alterou o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989". Manifestaram-se favoravelmente à matéria os Deputados Ernandes Amorim e Silvio Lopes. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 265/2008 – do Sr. Eduardo Sciarra – que "requer sejam convidados os senhores Marcelo Franco, representante do Ministério de Minas e Energia; Ricardo Vidnich, da Aneel; Ricardo Lima, da Abrace; e um representante da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os custos de instalação dos sistemas de medição dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Eduardo Gomes, que sugeriu incluir no debate a discussão do Projeto de Lei nº 6.834/2006. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão apresentada. Em seguida, conforme disposto nos artigos 40 e 43 do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente, por ser Autor da Proposição a ser apreciada na seqüência, solicitou ao Deputado Silvio Lopes assumir a presidência dos trabalhos. 3 – REQUERIMENTO Nº 270/2008 – do Sr. Luiz Fernando Faria – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma nova empresa estatal para gerenciar a pesquisa e a lavra das reservas petrolíferas do pré-sal". Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este apresentou as razões motivadoras da Proposição. Manifestaram-se favoravelmente à matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Luiz Paulo Vellozo Lucas, que subscreveu o Requerimento, José Fernando Aparecido de Oliveira e Andre Vargas. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Na seqüência, o Deputado Luiz Fernando Faria reassumiu a presidência dos trabalhos. 4 – REQUERIMENTO Nº 271/2008 – do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas – que "solicita sejam convidados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente; Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo-ANP; e Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores-Anfavea, a comparecerem a Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cumprimento do disposto na Resolução nº 315, de 2002, do Conama, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para início da redução dos níveis de enxofre no óleo diesel à venda no País". Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim e Eduardo Valverde. O Deputado Arnaldo Jardim subscreveu a Proposição e solicitou a retirada de tramitação do Requerimento nº 277/2008, de sua autoria, considerando se tratar de pedido semelhante ao do Requerimento em discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 272/2008 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à ‘bioeletricidade – potencial, desafios e oportunidades’". Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGÊNCIA: 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 669/2008 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC 133/2008) – que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 735/2008 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC 134/2008) – que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007". Relator: Deputado Edmilson Valentim. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.514/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". Relator: Deputado Rogerio Lisboa. Parecer: pela aprovação. O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÕES: ORDINÁRIA: 9 – PROJETO DE LEI Nº 323/2007 – do Sr. Brizola Neto – que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’". Apensados: Projetos de Lei nºs 381/2007, 413/2007 e 445/2007. Relator: Deputado Andre Vargas. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 381/2007, 413/2007 e 445/2007, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas e Eduardo Valverde. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 10 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves em cinco de dezembro de dois mil e sete. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.450/2007 – do Sr. Júlio Cesar – que "dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela rejeição deste e da Emenda 1/2007 apresentada na CME. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.