Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Adão Pretto - Presidente; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Jurandil Juarez e Luiza Erundina - Titulares; Eduardo Barbosa e Lincoln Portela - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Eduardo Gomes, Fátima Bezerra, Pedro Wilson, Silas Câmara, Suely e Walter Brito Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a presente reunião foi convocada, em atendimento à Sugestão nº 96/08, para discutir o tema "Danos Morais" e convidou para compor a Mesa de exposições os senhores ANDRÉ LUIZ ALVES DE MELO, Promotor de Justiça, representante do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - Condesesul; e Desembargador JORGE MASSAD, Secretário-Adjunto da Associação do Magistrados do Brasil - AMB. O Presidente informou que os demais expositores, Deputado REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei da Câmara nº 1.443/03; Senhor CARLOS ANDRÉ MAGALHÃES, Advogado, Especialista em Direito Administrativo, Financeiro Bancário; Senador VALTER PEREIRA, autor do Projeto de Lei do Senado nº 334/2008 não estavam presentes, mas assim que chegassem seriam chamados a ocupar seus lugares na Mesa. Após fazer os esclarecimentos sobre as normas regimentais a regularem os trabalhos da reunião, o Presidente deu início às exposições, passando a palavra, por até vinte minutos aos convidados, nesta ordem: André Luiz Alves de Melo e Jorge Massad. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chico Alencar para dirigir seus questionamentos à Mesa. Enquanto o Deputado Chico Alencar fazia uso da palavra, chegaram os convidados Carlos André Magalhães e Senador Valter Pereira. Após a intervenção do Deputado Chico Alencar, o Presidente passou a palavra ao Senhor Carlos André Magalhães e ao Senador Valter Pereira. Terminadas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputado Jurandil Juarez que dirigiu suas considerações sobre o assunto à Mesa. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos expositores, Desembargador Jorge Massad, Promotor André Luiz Alves de Melo, Advogado Carlos André Magalhães e Senador Valter Pereira, para responder aos questionamentos dos parlamentares e proceder às suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, antes convocando os senhores parlamentares membros para reunião ordinária de audiência pública, a ser realizada amanhã, dia 29 de outubro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 4 do Departamento de Comissões. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Adão Pretto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx