CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 495-A, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, SOBRE A FORMAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS ATÉ O ANO DE 2000".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/10/2008

  • Votação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Criação de Novos Municípios - PEC 495-A/06".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidado para a discussão o Presidente da CNM - Confederação Nacional dos Municípios o Sr. Paulo Ziulkoski".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que sejam convidados para a discussão todos os Prefeitos dos Novos Municípios"


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidada para a discussão a Presidente da CAM AL/RS - Comissão de Assuntos Municipais a Deputada Estadual Kelly Moraes por Rio Grande do Sul".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidado para a discussão o Deputado Estadual Alceu Moreira Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidada para a discussão o Presidente da AGAEA - Associação Gaucha das Áreas Emancipadas e Anexadas do Rio Grande do Sul, o Sr Edevaldo Araujo".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de uma visita in locu dos membros desta Comissão Especial ao município de Luis Eduardo Magalhães - BA".