Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia quinze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Filipe Pereira e Moises Avelino - Vice-Presidentes; Carlos Brandão, Chico Abreu, Eliene Lima, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Busato, Marcelo Melo, Mauro Mariani e Zezéu Ribeiro - Titulares; Cezar Schirmer, Gustavo Fruet, Jackson Barreto, Paulo Teixeira e Renato Amary - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Evandro Milhomen, José Paulo Tóffano e Uldurico Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/08 - do Sr. Renato Amary - que "requer a oitiva em audiência pública do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.101/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 294/2003) - que "dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". (Apensados: PL 2794/2003 (Apensado: PL 3314/2004), PL 801/2007, PL 809/2007, PL 800/2007 e PL 916/2007) RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição deste, das Emendas 1/2007 , 2/2007 , 3/2007 a ele oferecidas, do PL 3314/2004, do PL 2794/2003, do PL 800/2007, do PL 801/2007, do PL 809/2007, e do PL 916/2007, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.080/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 03/09/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.