Audiência Pública:

Tema: "Danos Morais"

Origem: Sugestão 96/2008
Autor: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - Condesesul
Relator: Deputado Chico Alencar

Convidados:
1 - Desembargador JORGE MASSAD,
Secretário-Geral Adjunto da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB;

2 - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB*;

3 - ANDRÉ LUIZ ALVES DE MELO,
Representante do Condesesul;

4 - Deputado REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA *,
Relator na CCJC do PL 1.443/03;

5 - Senhor CARLOS ANDRÉ MAGALHÃES,
Advogado, Especialista em Direito Administrativo, Financeiro e Bancário;

6 - Senador VALTER PEREIRA,
Autor do Projeto de Lei do Senado nº 334/2008

* a confirmar