Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia quinze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez e Humberto Souto - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator; Armando Monteiro, Cezar Schirmer, Chico Lopes, Fábio Ramalho, Gastão Vieira, Gerson Peres, Lelo Coimbra, Miro Teixeira, Paulo Bornhausen, Paulo Maluf e Pepe Vargas - Titulares; Arnaldo Jardim, Celso Maldaner, Eduardo Valverde, Francisco Tenorio, João Dado, João Maia, Júlio Cesar, Manoel Junior e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Carlito Merss, Eduardo Sciarra, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Mussa Demes, Otavio Leite, Paulo Renato Souza e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia dois de julho de dois mil e oito. O Deputado Miro Teixeira solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, que informa o deferimento, pelo Presidente da Casa, "ad referendum" do Plenário, do pedido de prorrogação do prazo da comissão por mais 20 sessões. Por oportuno, informou que já estava na segunda sessão da contagem do prazo de prorrogação; 2. Ofício nº 88, do Codesul, que encaminha moção dos governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul a esta Comissão; 3. Ofício nº 192, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, que encaminha contribuições acerca da transição dos benefícios fiscais e suas convalidações; 4. Ofício nº 408, da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que informa a criação de comissão de deputados para acompanhar a deliberação da Reforma Tributária; 5. Ofício nº 726, da Câmara Municipal de Carazinho/RS, que manifesta apoio à Reforma Tributária; 6. Ofício nº 9, da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil – BA, que manifesta repúdio à Reforma Tributária; 7. Aviso nº 777, do TCU, que encaminha cópia do Acórdão 2039/2008, como subsídio à Reforma Tributária. ORDEM DO DIA: Discussão da Agenda da Comissão. O Presidente, ao analisar a atual conjuntura financeira mundial, ponderou que a Comissão deveria acelerar o trabalho a fim de ajustar a Reforma Tributária à atual crise financeira. Em seguida, passou a palavra ao Relator para a apresentação de alguns pontos convergentes da Reforma Tributária. Usaram da palavra os Deputados Miro Teixeira, Gerson Peres, João Maia, Júlio César, Pepe Vargas, João Dado, Chico Lopes, Lelo Coimbra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.