CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II - Plenário 2
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/10/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 209/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 3280/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei no. 3.820, de 2008 - do Poder Executivo - que altera os arts. 6º. e 5º. da Lei no. 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007)
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado.
O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo""
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 03/09/2008.
O Deputado Paulo Teixeira apresentou voto em separado em 14/10/2008.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.697/07 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.706/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências", para inserir a defesa e a proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 19/12/2007.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008.