Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 143/08 - do Sr. Rodrigo Rocha Loures - que "requer a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão do Requerimento de realização de audiência pública para debater a crise financeira internacional e suas repercussões na economia brasileira"

REQUERIMENTO Nº 144/08 - do Sr. Fernando Coruja - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as Medidas Provisórias 442/2008 e 443/2008".

REQUERIMENTO Nº 145/08 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita que seja realizada audiência pública com a presença da Sra. Maria Helena Santana, Presidente da CVM para discutir operações com derivativos.".

Sugestões:

SÚMULA Nº 1/08 - do Sr. Pedro Eugênio - que "proposições autorizativas e o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira pela Comissão de Finanças e Tributação".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela admissibilidade e aprovação, com emenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.776/08 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1/08.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.548/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Vista conjunta aos Deputados Aelton Freitas, Manoel Junior, Max Rosenmann, Rodrigo Rocha Loures e Vignatti, em 15/10/2008.
O Deputado Luiz Carlos Hauly apresentou voto em separado em 17/05/2005.

PROJETO DE LEI Nº 5.219/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 25/06/2008.

PROJETO DE LEI Nº 6.407/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 08/10/2008.

PROJETO DE LEI Nº 4.245/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 03/09/2008.

PROJETO DE LEI Nº 6.204/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza o parcelamento dos débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativos a contribuições devidas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, e dá outras providências". (Apensado: PL 7250/2006)
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.250/06, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.254/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 3.256/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família". (Apensado: PL 4261/2004)
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.261/04, apensado, desde que acolhidos a emenda e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Manoel Junior e Vignatti, em 02/04/2008.

PROJETO DE LEI Nº 4.362/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "altera a Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, para permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações civis regulares".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.426/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 5.076/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Duarte Nogueira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 6.214/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado João Oliveira, em 04/06/2008.