CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 31ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 de outubro de 2008.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia quinze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II - Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Marcelo Almeida, Paulo Teixeira e Sarney Filho - Titulares; Fábio Souto, Luiz Carreira, Moacir Micheletto e Nilson Pinto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia e Reinaldo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 08/10/2008. Dispensada a leitura por solicitação do Deputado Sarney Filho, em virtude de distribuição prévia de cópias. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: Aviso nº 1506, do TCU, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 025.619/2007-2, referente à auditoria operacional realizada na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com a finalidade de avaliar o impacto das perdas no sistema elétrico brasileiro. O Presidente colocou à disposição dos presentes cópia do Aviso nº 1506 do TCU. ORDEM DO DIA:    A - Requerimentos e Relatórios em Geral: 1 - PROPOSTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO - que institui o Prêmio Administração Sustentável, decorrente do Requerimento nº 195/2008, de autoria do Deputado Edson Duarte, aprovado por esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O DEPUTADO EDSON DUARTE DEFENDEU A PROPOSTA. APROVADO. 2 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO GT/AMIANTO - Grupo de Trabalho destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente, sua produção e comércio, bem como apresentar propostas de aperfeiçoar a fiscalização existente, métodos e normas de controle do produto. O DEPUTADO EDSON DUARTE DEFENDEU O CRONOGRAMA. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 207/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater alteração na Lei de Crimes Ambientais, relativa à destinação de madeira apreendida". O DEPUTADO EDSON DUARTE QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO.  SUBSCREVERAM TAMBÉM OS DEPUTADOS SARNEY FILHO E RICARDO TRIPOLI. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  4 - PROJETO DE LEI Nº 1.874/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensado: PL 1889/2007) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1889/2007, apensado. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte, Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 04/06/2008. Os Deputados Gervásio Silva e Edson Duarte apresentaram votos em separado em 18/06/2008. DEFENDEU O SEU PARECER O RELATOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 1889/2007, APENSADO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E EDSON DUARTE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 2.108/07 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta o § 5º ao artigo 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que trata do o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Givaldo Carimbão, em 08/10/2008. O Deputado Givaldo Carimbão apresentou voto em separado em 14/10/2008. DEFENDEU O PARECER O RELATOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO.  6 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"" RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 03/09/2008. O Deputado Paulo Teixeira apresentou voto em separado em 14/10/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 295/07 - do Sr. Geraldo Pudim - que "cria o Fundo de Emergência , com os recursos que especifica,para atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição. LEU O PARECER O DEP. PAULO TEIXEIRA. REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 721/07 - do Sr. Márcio França - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcelo Almeida, em 13/08/2008. Os Deputados Arnaldo Jardim e Marcelo Almeida apresentaram votos em separado em 03/09/2008. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DO DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO O PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E DO PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E MARCELO ALMEIDA. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E MARCELO ALMEIDA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.301/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Almeida, em 08/10/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 02/07/2008. O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 09/07/2008. DEFENDEU O SEU PARECER O RELATOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO. REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GERVÁSIO SILVA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO EDSON DUARTE.  EXTRAPAUTA:  1 - REQUERIMENTO Nº 208/08 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão de PSA no Brasil, objetivando colher subsídios para a elaboração do meu parecer ao PL nº 792/2007 e de seus apensados". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GIVALDO CARIMBÃO, EDSON DUARTE, NILSON PINTO, LEONARDO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS MENDES THAME, MARCELO ALMEIDA, ANDRÉ DE PAULA, SARNEY FILHO E MOACIR MICHELETTO. APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os parlamentares a participarem da próxima reunião deliberativa ordinária, a realizar-se no próximo dia 29/10/2008 e declarou encerrada a reunião às onze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.