ATA DA 13ª REUNIÃO, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2002.

Às quinze horas e três minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dois, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Ronaldo Vasconcellos. Compareceram os Deputados Edir Oliveira, Elcione Barbalho, José Roberto Batochio, Lino Rossi, Luiz Piauhylino, Maria do Carmo Lara, Nelson Pellegrino, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli, Vicente Arruda, Wanderley Martins e Wellington Dias - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eurípedes Miranda, Luciano Pizzatto, Luiz Antonio Fleury e Regis Cavalcante - Suplentes. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Cabo Júlio, Edmar Moreira, Fátima Pelaes, Laura Carneiro, Magno Malta, Marcondes Gadelha, Moroni Torgan, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo, Ronaldo Caiado e Zulaiê Cobra. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Joaquim Adão César, Encarregado de Investigação da 14ª Delegacia de Boston - EUA, para debater sobre o sistema americano de combate às drogas e prevenção da criminalidade, e deliberação de proposições. O Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o expositor para tomar assento à mesa, concedendo-lhe a palavra por vinte minutos. Após a explanação, iniciaram-se os debates, tendo participado os Deputados Vicente Arruda, Lino Rossi, Ronaldo Vasconcellos, Elcione Barbalho e Wellington Dias. ATA - O Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Décima Segunda Reunião, realizada no dia doze de junho, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão e passou-se à deliberação de proposições: 1) ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". (Requerimento nº 20/02). O Deputado Wellington Dias solicitou o adiamento da votação, no que foi atendido pelo Presidente que retirou de pauta a matéria. 2) PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 – do Poder Executivo - (MSC 109/2002) , que "Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências." Relator: Deputado Vicente Arruda. Parecer reformulado: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 01/02, apresentada em Plenário. O Deputado Vicente Arruda apresentou as alterações realizadas no substitutivo, em decorrência das sugestões dos Deputados Elcione Barbalho, Laura Carneiro e Moroni Torgan. Os Deputados Wanderley Martins e Edir Oliveira manifestaram-se a favor do parecer e o Deputado Lino Rossi defendeu a adoção de penas mais severas. Em votação, o parecer foi aprovado, com abstenção do Deputado Wellington Dias. 3) PROJETO DE LEI Nº 5.038/01 - do Dep. Glycon Terra Pinto , que "Altera o art. 37, do Decreto-Lei 3688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais." (Apensados: PL 5925/2001 e PL 6364/2002). Relator: Deputado Múcio Sá. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 5925/01 e 6364/02, apensados. O Presidente solicitou que o Deputado Lino Rossi procedesse à leitura do parecer. Em discussão, o Deputado Wellington Dias suscitou a possibilidade de elaboração de campanhas educativas ao invés de aplicação de medidas punitivas. Havendo concordância do plenário, o Presidente retirou de pauta a matéria. 4) PROJETO DE LEI Nº 6.413/02 - do Dep. Alberto Fraga, que "Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores." Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Vicente Arruda, em 05/06/2002. Os Deputados Lino Rossi e Wellington Dias solicitaram a retirada de pauta da proposição, tendo o Presidente atendido o pedido. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou a próxima para o dia vinte e seis de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, Deputado Ronaldo Vasconcellos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.