CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia quinze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Carlos Willian, Damião Feliciano, Felipe Bornier, João Pizzolatti, Juvenil, Manato, Rogerio Silva e Vicentinho Alves - Titulares; Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Dado, João Magalhães, José Genoíno, Manoel Salviano, Solange Almeida e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Custódio Mattos, Fernando Diniz, Jaime Martins, Léo Vivas, Leonardo Quintão, Marcos Antonio e Rubens Otoni. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 21ª reunião. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 107/08 - do Sr. Carlos Willian – que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Luis Carlos Reblim, Secretário de Saúde da Prefeitura de Vitória; Giovanini Coelho, Coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue; Clodoaldo Novaes, Coordenador da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e Álvaro Eduardo Eiras, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre medidas adotadas visando ao controle da dengue." EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. O Presidente aproveitou a oportunidade para convidar os membros a participarem do Seminário "Combate à Dengue: Descentralização, Responsabilidade e Controle", promovido pelo Tribunal de Contas da União, a realizar-se no dia 4 de novembro próximo. 2) REQUERIMENTO Nº 108/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de audiência publica com o Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; e o Sr. Valmir Campelo, Ministro do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre medidas adotadas visando ao controle da dengue". Com a palavra o Deputado Carlos Willian comunicou que declinara de convocar o Ministro da Saúde, modificando a proposta para convite, uma vez que tinha sido informado do interesse daquele ministério para debater o assunto. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 3) REQUERIMENTO Nº 111/08 - do Sr. Juvenil - que "solicita a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer questões relativas à recomendação do TCU no sentido de paralisar obras do Governo Federal, muitas das quais inclusas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". Manifestou-se favoravelmente o Deputado Duarte Nogueira. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 4) REQUERIMENTO Nº 112/08 - do Sr. Juvenil - que "solicita à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações circunstanciadas sobre a relação do Poder Executivo Federal com as Organizações Não Governamentais (ONGs), na forma que especifica". EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, com o objetivo de verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades relacionadas à saúde indígena". RELATOR: Deputado Ayrton Xerez. RELATÓRIO PARCIAL: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005 e 2006, para verificar denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas, veiculadas na imprensa". RELATOR: Deputado Jaime Martins. PARECER: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação". RELATOR: Deputado Aníbal Gomes. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizar ato de fiscalização no que concerne às denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a respeito de crimes de gestão temerária e indução de investidor em erro através de sonegação de informações, praticado por membros dirigentes do conselho de administração do InvestVale - Clube de Investimentos dos Funcionários da Vale do Rio Doce, controlado pela Valepar". RELATOR: Deputado Manato. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Vista conjunta sem manifestação dos Deputados Carlos Willian e Juvenil. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. Nos termos regimentais, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Pimenta. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/08 - do Sr. Dr. Pinotti - "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado Juvenil. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 08/10/2008. Os Deputados Celso Russomanno e Geraldo Resende apresentaram votos em separado. Ao discorrer sobre seu relatório, disse o relator que havia acatado o voto em separado do Deputado Celso Russomanno, no sentido de incluir, no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação, também a possibilidade da realização de oitivas e requisição de documentos, além de fiscalização in loco. Com a palavra, o Deputado Dr. Pinotti esclareceu pontos relevantes da PFC e, ao final, fez veemente apelo para que os membros aprovassem o relatório prévio. O Deputado Geraldo Resende reiterou seu voto em separado, para que fosse aguardado o relatório da auditoria com mesmo teor, realizada pelo TCU no período de 22/09/2008 a 09/10/2008, na Agência Nacional de Saúde, para só então, caso se considere necessário, ser encaminhada nova solicitação de fiscalização respaldada nos resultados do parecer lavrado pelo TCU. O Deputado Dr. Pinotti informou que o relatório do TCU já fora enviado ao seu gabinete, nele se confirmando a ausência do ressarcimento pela Agência Nacional de Saúde. Após as explicações dadas, o Deputado Geraldo Resende declinou do voto em separado contrário à aprovação da proposição e declarou que votaria com o relator. Assumiu a Presidência o Deputado João Oliveira. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, com adoção do voto em separado do Deputado Celso Russomanno. Reassumiu a presidência o Deputado Dr. Pinotti. 10) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/08 - do Sr. Duarte Nogueira - "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no que concerne à venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros". RELATOR: Deputado Ayrton Xerez. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado Duarte Nogueira. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. VISTA AO DEPUTADO PAULO PIMENTA. 12) REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Sr. Luiz Carlos de Oliveira Silva e outros - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim". RELATOR: Deputado Aníbal Gomes. PARECER: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 13) REPRESENTAÇÃO Nº 1/07 - da SPLICE - Indústria, Comércio e Serviços Ltda - que "representação de autoria da SPLICE - Indústria, Comércio e Serviços Ltda., que apresenta impugnações aos Editais nº 601/2006 e 602/2006 lançados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT" RELATOR: Deputado Felipe Bornier. PARECER: pelo arquivamento. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, _______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, _________________ Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –