ATA DA OITAVA REUNIÃO,
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2008.

Às quinze horas e doze minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 11 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Eduardo Barbosa e Luiz Couto - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relator; Alceni Guerra, Elcione Barbalho e Pedro Wilson - Titulares; Paulo Henrique Lustosa e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Antônio Roberto, Eduardo Valverde, Felipe Bornier, Jofran Frejat, Lobbe Neto, Moreira Mendes, Nilmar Ruiz, Sérgio Moraes, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da sétima reunião, realizada no dia sete de outubro de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Rita Camata, relatora. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: I – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos convidados: Dr. FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO, Defensor Público do Estado de São Paulo - Núcleo de Infância e Juventude - NIJ; Dra. PATRÍCIA PEREIRA NEVES, Juiza da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha - ES e Dra. LAISA DRUMOND MOREIRA MUNIZ, Procuradora de Assistência Jurídica do Distrito Federal, da Vara da Infância e da Juventude. Anunciados os palestrantes, o sr. Presidente os convidou para tomarem assento à Mesa. Esclareceu os procedimentos que norteariam os trabalhos da audiência pública, passando, de imediato, a palavra à Dra. PATRÍCIA PEREIRA NEVES, Juiza da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha – ES. Em prosseguimento, os Drs. FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO, Defensor Público e Dra. LAISA DRUMOND MOREIRA MUNIZ, Procuradora de Assistência Jurídica da Vara da Infância e da Juventude-DF fizeram uso da palavra. Às quinze horas e quarenta minutos o deputado Alceni Guerra assumiu a direção da Mesa da Comissão. Os deputados Alceni Guerra e Rita Camata fizeram suas considerações aos expositores. Respondidos os pedidos de esclarecimento, os palestrantes passaram às suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quatro minutos o sr. Presidente agradeceu a participação dos expositores, dos senhores deputados e deputadas e demais presentes e declarou encerrados os trabalhos da reunião, convocando nova reunião para o dia, local e pauta a serem comunicados oportunamente aos srs. membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Givaldo Carimbão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.