Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita seja aprovada a realização de Seminário para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, no período de 05 a 07 de maio de 2009, em parceria, pela oitava vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.384/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.214/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.251/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera o inciso IV do art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a direção de veículos sem a utilização de calçado".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.298/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.379/08 - do Sr. Edinho Bez - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.