Às dez horas e vinte e três minutos do dia quinze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama e Perpétua Almeida - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Pedro Valadares, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann e Renato Amary - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Bruno Rodrigues, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Marcio Junqueira, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha e William Woo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Décio Lima, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, Maria Lúcia Cardoso e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 31ª Reunião Ordinária e da 9ª Reunião Extraordinária, realizadas no dia 8 de outubro de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Processo nº 024174/2008 recebido no dia 10 de outubro, referente ao Ofício sobre representação em missão externa encaminhado pelo Senhor Embaixador da Bolívia no Brasil, Dr. Mauricio Dorflex, solicitando confirmação de presença na reunião de Representantes dos Parlamentos Nacionais e Sub-Regionais da UNASUL, a realizar-se no próximo dia 17 de outubro na cidade de Cochabamba, Bolívia. Em anexo, cópia do ofício do Senhor Héctor Ramirez Santiesteban, Secretário-Geral da Vice-Presidência da República e da Presidência do Congresso Nacional da Bolívia encaminhando o convite aos parlamentares membros da UNASUL. Após ler para o Plenário o convite do Senhor Embaixador, o Presidente da Comissão, Deputado Marcondes Gadelha, afirmou que o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, não concorda que a viagem assuma caráter de missão oficial. O Presidente solicitou que os deputados se manifestassem quanto à pertinência da viagem. O Deputado Antônio Carlos Pannunzio afirmou que a decisão deve ser tomada no Plenário e que, se partissem sem o aval do Presidente da Câmara, os deputados chegariam à reunião em desvantagem para propor ou votar qualquer matéria. Discutiram a matéria os deputados Cláudio Cajado, Pedro Valadares, Ruy Pauletti, Nilson Mourão, Dr. Rosinha, Raul Jungmann, João Almeida e Arnon Bezerra.  Findo o expediente, o Presidente comunicou ao Plenário que a Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa teve suas atividades encerradas no dia 18 de junho de 2008, data da comemoração do Centenário, conforme previa o Ato de Criação da Subcomissão, de 21 de março de 2007. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 218/08 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "requeremos que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional faça a designação de Membros para participarem na realização do II Seminário Internacional de Intercâmbio e Cultural e Científico "HAVERIM DE ISRAEL SHALOM SOBRE JERUSALÉM" na condição de representantes da Câmara dos Deputados. Em conjunto a FRENPAZBRIL- Frente Parlamentar Cristã Brasil - Israel pela PAZ e a HAVERIMBRIL Associação Internacional Cristã Amigos Brasil - Israel.". APROVADO COM SUGESTÃO DE QUE AS REUNIÕES SE REALIZEM TAMBÉM NO LADO ORIENTAL DA CIDADE DE JERUSALÉM. 2 - REQUERIMENTO Nº 222/08 - do Sr. João Almeida - que "requer a designação de um grupo de parlamentares membros da Comissão de Relações Exteriores para averiguar in loco, no Equador, a situação referente aos conflitos entre as empresas brasileiras ODEBRECHT e PETROBRAS e o governo local". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PEDRO VALADARES, JÚLIO DELGADO E RUY PAULETTI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 500/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 367/2007) - que "aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007". RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 39/2008) - que "aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007". RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 5 - MENSAGEM Nº 292/07 - do Poder Executivo - (AV 378/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação, com ressalvas. NÃO DELIBERADO. 6 - MENSAGEM Nº 819/07 - do Poder Executivo - (AV 1079/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - MENSAGEM Nº 254/08 - do Poder Executivo - (AV 312/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação no Campo da Agropecuária, assinado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 255/08 - do Poder Executivo - (AV 313/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - MENSAGEM Nº 256/08 - do Poder Executivo - (AV 314/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 10 - MENSAGEM Nº 359/08 - do Poder Executivo - (AV 445/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução FAL 8(32), que resultou em adoção de Emendas ao Anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítmo Internacional". RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - MENSAGEM Nº 480/08 - do Poder Executivo - (AV 561/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MSC 142 (77), msc 151 (78), MSC 152 (78), MSC 153 (78), MSC 154 (78), MSC 170 (79), MSC 171 (79) e MSC 194 (80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 12 - MENSAGEM Nº 538/08 - do Poder Executivo - (AV 625/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Àgua de Lastro e Sedimentos de Navios". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.910/07 - do Senado Federal - que "altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado William Woo, em 05/12/2007. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.281/08 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 543/2007) - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008 e PL 3068/2008) RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2817/2008, e do PL 3068/2008, apensados, nos termos do Substitutivo, pela aprovação da emenda Nº 1 ao Substitutivo e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado. Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.594/07 - do Sr. William Woo - que "acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.307/08 - do Sr. Felipe Bornier - que "inclui um art. 63-A, na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, disciplinando o direito dos incorporados a ensino profissionalizante". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. E, para constar, eu ______________________, Marília Moraes Rêgo e Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.