Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quinze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, ccom a presença dos Senhores Deputados Janete Capiberibe - Presidente; Maria Helena, Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Francisco Praciano, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Marinha Raupp e Natan Donadon - Titulares; Flaviano Melo, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Vanessa Grazziotin e Zé Geraldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados, Carlos Alberto Canuto, Ernandes Amorim, Edinho Bez, Eduardo Valverde, Edio Lopes, Michel Temer, Carlos Brandão, Pedro Fernandes, Bel Mesquita e o Senador Jefferson Praia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Lindomar Garçon, Luciano Castro e Wellington Fagundes. Justificou ausência a Deputada Dalva Figueiredo. ABERTURA: A Presidente Janete Capiberibe declarou aberto os trabalhos informando que a presente reunião foi decorrente da aprovação dos requerimentos nº 407/08, de sua autoria e do Deputado Marcelo Serafim (convocação do Ministro de Minas e Energia) e nº 366/08 dos Deputados Carlos Souza e Dalva Figueiredo. EXPEDIENTE: A AUDIÊNCIA PÚBLICA contou com a presença dos expositores Excelentíssimo Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, e do Senhor Flávio Decat, Diretor de Distribuição da Eletrobrás. A Deputada Janete Capiberibe fez uso da palavra: "Senhor Ministro, Senhores Diretores e Assessores do Ministério de Minas e Energia, Senhoras e Senhores Deputados, em meu nome e em nome dos membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, agradeço a presença de Vossa Excelência e a sua disposição em esclarecer dúvidas sobre o objeto dessa audiência pública. Como Presidente desta Comissão e co-autora do Requerimento de Convocação - pois subscrevi a proposta do nobre Deputado Marcelo Serafim - é meu dever explicar que esta iniciativa não é um ato que contrarie a preservação da boa convivência entre as autoridades do Executivo e do Legislativo. Até porque somos também da base governista e sempre agimos aqui no sentido de preservar essa boa relação e o entendimento com o Executivo. Todos somos testemunhas de que desde o início do ano membros desta Comissão vêm se empenhando em ouvir o Ministério de Vossa Excelência sobre a questão da fusão ou incorporação das Companhias Federalizadas do Norte do País, que vinha sendo negada pelo Ministério. Em 12 e 26 de março, aprovamos Requerimentos neste sentido de autoria das nobres Deputadas Vanessa Grazziotin, Perpétua Almeida e Marinha Raupp. Tivemos a satisfação, já nos dias 1º e 8 de abril, de receber em audiência pública o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck; o Chefe de Gabinete da Presidência da Eletrobrás, Sinval Zaidan; o Diretor de Planejamento das Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte), Adhemar Palocci, dentre outros. Essas autoridades negaram a fusão ou incorporação dessas companhias pela Eletrobrás E também contestaram a informação de que o Serviço de Administração seria centralizado no Rio de Janeiro. Enfatizaram que eram "especulações infundadas". Logo depois, fomos todos surpreendidos com a incorporação, pela Eletrobrás, das Companhias Energéticas Federalizadas do Norte e com a centralização desses serviços no Rio de Janeiro. Ou seja, Senhor Ministro, nos faltaram com a verdade em informações prestadas a esta Comissão, em audiência pública. Os fatos ocorridos contrariavam as informações que nos foram passadas. Em 7 de maio, aprovamos um novo Requerimento de autoria do Deputado Carlos Souza para que autoridades do Ministério das Minas e Energia viessem explicar essas contradições. Todos sabemos do empenho de Vossa Excelência, Senhor Ministro, em atender aos pleitos e demandas desta Casa, até como um ilustre membro deste Parlamento. Temos consciência da sobrecarga da sua agenda e dos seus compromissos. Mas a questão dos frequentes apagões de energia na região Norte e da incorporação, pela Eletrobrás, das Empresas Federalizadas de Energia da Região, são problemas que estão gerando grandes preocupações nesta Comissão. Todos temos consciência de que é preciso sanear as empresas de energia sem aumentar os custos à população. No caso de empresas estaduais, como a Cea do Amapá, temos informações de que a concessão que tinha venceu e foi dada uma licença para a Cea operar o sistema, embora a Empresa continue inadimplente. Boa parte da população do meu estado não conta com luz elétrica ou enfrenta racionamentos, por conta da incapacidade da empresa de investir. Temos certeza, Senhor Ministro, que Vossa Excelência trará a esta Comissão informações precisas sobre a séria questão de energia nos estados da Amazônia . E soluções para os problemas nesse Setor enfrentados pela Região com o maior potencial de recursos hídricos do país e do mundo, e com grandes fontes de energia renovável. Esclareço que este Colegiado sempre tratou com respeito e deferência todos aqueles que nos honraram com sua presença em nossas audiências públicas. Será um prazer ouvir Vossa Excelência." Após a exposição do Excelentíssimo Senhor Ministro, a Presidente passou a palavra ao Deputado Marcelo Serafim para que fizesse, como requerente, sua exposição sobre o tema. A Presidente informou que devido ao número de parlamentares inscritos, o debate seria realizado em blocos e que o Ministro Edison Lobão faria suas considerações, juntamente com o Diretor de Distribuição da Eletrobrás, nos intervalos de cada bloco. Dando prosseguimento, passou a palavra aos parlamentares inscritos pela ordem: 1º bloco: Deputados Vanessa Grazziotin e Márcio Junqueira; 2º bloco: Deputados Francisco Praciano, Marcelo Castro e Perpétua Almeida; e 3º bloco: Deputados Nildo Campos e Asdrúbal Bentes. A Deputada Janete Capiberibe encerrou os debates fazendo novamente breve uso da palavra e solicitou aos expositores que respondessem às suas interpelações e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CAINDR agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e cinco minutos. E, para constar, eu___________________ Iara Araújo Alencar Aires, Secretária da CAINDR, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.