A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.874/2007, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1889/2007, apensado, nos termos do Parecer e da Complementação de Voto do Relator, Deputado Leonardo Monteiro. Os Deputados Edson Duarte e Gervásio Silva apresentaram voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

André de Paula - Presidente, Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Marcelo Almeida, Paulo Teixeira, Sarney Filho, Fábio Souto, Luiz Carreira e Moacir Micheletto.

Sala da Comissão, em 15 de outubro de 2008.

Deputado ANDRÉ DE PAULA
Presidente