Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quinze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a realização de Reunião Ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 21/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm – Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves e Wandenkolk Gonçalves; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Carlos Melles, Edio Lopes, Ernandes Amorim, Lael Varella, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcelo Melo, Marcos Montes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Silvio Lopes, Veloso e Vignatti. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, B. Sá, Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Eduardo Moura, Fernando Melo, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Odílio Balbinotti, Zé Gerardo e Zonta. Justificaram a ausência os Deputados B. Sa, Dilceu Sperafico e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luiz Carlos Setim – 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Quadragésima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Celso Maldaner. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 274/08 - dos Srs. Leonardo Vilela e Marcos Montes - que "requer a extinção da Subcomissão Especial da garantia do direito de propriedade face às ações governamentais relativas à Reforma Agrária, às Questões Indígenas, Ambientais e às Minorias Étnicas, bem como à Regularização Dominial em Faixa de Fronteira e a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de analisar a redução do custo de insumos agropecuários". O autor defendeu o requerimento e sugeriu, com o apoiamento do Deputado Antônio Andrade, que fosse feita a fusão deste requerimento ao de nº 287/08, por conterem matérias similares, porém sem a extinção da 'Subcomissão Especial da garantia do Direito de Propriedade face às ações governamentais relativas à Reforma Agrária, às Questões Indígenas, Ambientais e às Minorias Étnicas, bem como à regularização Dominial em Faixa de Fronteira'. Discutiram o requerimento os Deputados Celso Maldaner e Adão Pretto. Submetido à discussão, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2 - REQUERIMENTO Nº 287/08 - do Sr. Antônio Andrade e outros - que "propõe a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de diagnosticar e sugerir políticas para o mercado de fertilizantes no país". Este requerimento foi apreciado em conjunto ao de nº 274/08; 3 - REQUERIMENTO Nº 307/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer que sejam convidados os pesquisadores Senhor Eduardo Assad, da Embrapa Informática Agropecuária , e o Senhor Hilton Pinto da Universidade Estadual de Campinas -Unicamp - um representante do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária e um do Ministério do Desenvolvimento Agrário para debaterem a pesquisa sobre a mudança climática e seus impactos na produção de alimentos". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Assis do Couto, Moacir Micheletto, Valdir Colatto e Celso Maldaner. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Valdir Colatto fez uso da palavra e solicitou a seus pares gestões para rejeitar o parecer oferecido pelo Deputado Sarney Filho ao PL 679/2007, de autoria do Senhor Bonifácio de Andrada, que “Consolida a Legislação Ambiental Brasileira”, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Prosseguindo, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 4 - REQUERIMENTO Nº 313/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer sejam convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, Ministério da Agricultura Confederação Nacional da Agricultura - CNA, Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF, VIA CAMPESINA para em audiência pública debater os na produção e comercialização do leite". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner; Leonardo Vilela, que sugeriu convidar os representantes da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios e das Indústrias de Laticínios; Antônio Andrade; Valdir Colatto; Marcos Montes; Ernandes Amorim; Vítor Penido; e Luis Carlos Heinze. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta; 5 - REQUERIMENTO Nº 314/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater os reflexos da crise financeira mundial sobre a agricultura brasileira". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Celso Maldaner. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6 - REQUERIMENTO Nº 315/08 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Ronaldo Caiado - que "requer seja realizado Encontro desta Comissão, durante a EXPOGRAMADO 2008, no município de Gramado/RS". O Deputado Onyx Lorenzoni defendeu o requerimento e fez a seguinte alteração: Onde se lê: “durante a EXPOGRAMADO 2008” leia-se: “durante o 35º CONBRAVET – Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária”. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta. Em seguida, o Deputado Onyx Lorenzoni assumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zonta, em 08/10/2008. O parecer foi lido na reunião ordinária anterior. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007). RELATOR: Deputado B. SÁ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 328/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi apreciada; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação com Substitutivo. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 12/03/2008. Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 26/03/2008. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 08/10/2008. O Deputado Afonso Hamm apresentou voto em separado em 09/10/2008. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi apreciada; 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.058/07 - do Sr. Beto Faro e outros - que "dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências". (Apensado: PL 2960/2008) RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2960/2008, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 08/10/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi apreciada; 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 08/10/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi apreciada; 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.756/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi apreciada; 14 - PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006). RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, do PL 1388/1999 e do PL 7564/2006, apensados. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi apreciada; 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Carlos Setim. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Adão Pretto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Adão Pretto parabenizou os produtores rurais que participaram da ação de invasão ocorrida na fazenda de propriedade da Empresa Multinacional Syngenta, em Santa Tereza do Oeste – PR, em fevereiro de dois mil e seis, que culminou com a tomada de posse da fazenda pelo Estado do Paraná, alegou que as experiências ali realizadas com sementes transgênicas eram proibidas e informou que o Estado do Paraná irá beneficiar produtores rurais para produzir semente crioula naquela propriedade. O Deputado Alfredo Kaefer contraditou seu antecessor e informou aos presentes que a Empresa Syngenta doou aquela propriedade para o Governo do Estado do Paraná, uma vez que as pesquisas que estavam sendo realizadas, que somavam em torno de trezentos e vinte milhões de dólares, foram totalmente destruídas pelos militantes da Via Campesina, houve prejuízo à pesquisa, à ciência e à imagem do Brasil no Exterior. Disse, ainda, que enquanto o mundo busca o desenvolvimento científico, aquele centro de pesquisa avançada foi destruído. Sua Excelência lamentou que o Estado do Paraná não respeitou o direito de propriedade previsto pela Constituição e classificou o ocorrido como uma afronta à democracia. O Deputado Luiz Carlos Setim lamentou o acontecimento e resumiu que não houve ganhadores com o ocorrido. Dando continuidade, o Presidente anunciou os próximos itens: 17 - PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi apreciada; 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.271/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008). RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3580/2008, apensado, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi apreciada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia vinte e um de outubro próximo, às quatorze horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa, e de reunião com os membros, às dezessete horas, na Sala da Presidência desta Comissão, para debater as emendas desta Comissão à Proposta Orçamentária para 2009 – PLOA 2009. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.