Às quinze horas e trinta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000", no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Colbert Martins - Presidente; Beto Albuquerque e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Manoel Junior - Relator; Carlos Abicalil, Cleber Verde, Eduardo Moura, Emanuel Fernandes, Jusmari Oliveira, Lira Maia e Luiz Paulo Vellozo Lucas - Titulares; Adão Pretto, Gustavo Fruet, Lelo Coimbra, Mendes Ribeiro Filho, Raimundo Gomes de Matos, Renato Molling e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Farias, Felipe Maia, Ibsen Pinheiro, José Airton Cirilo, José Guimarães, Lindomar Garçon e Marinha Raupp. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Beto Albuquerque, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião, realizada no dia nove de outubro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento da indicação do Consultor Legislativo Sr. Márcio Fernandes, para assessorar a Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com: Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM; João Paulo Lima e Silva, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; José do Carmo Garcia, Presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM; Bento Batista da Silva, Presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB. O Deputado Darcísio Perondi anunciou que o Presidente da Câmara Arlindo Chinaglia receberia a Comissão, os convidados da Audiência Pública e os Prefeitos presentes, para tratar da inclusão da Pec 495/06 na pauta da Casa. Às quinze horas e quarenta e oito minutos, o Presidente suspendeu a Reunião para a audiência com o Presidente Arlindo Chinaglia. Os trabalhos foram reabertos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, com a fala do convidado Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios. Presente no recinto da Reunião, o Sr. Gilmar Dominici, Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República foi convidado para compor a Mesa. Os demais convidados não compareceram. Às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, o Deputado Colbert Martins assumiu a presidência da Comissão. Com a palavra, o Relator, Deputado Manoel Júnior, propôs uma visita ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, para tratar do assunto pertinente à PEC 495/06, com a qual todos os parlamentares concordaram. Anunciou, ainda, que a reunião de prefeitos do Rio Grande do Sul, para a qual a Comissão foi convidada a comparecer foi transferida para o dia 27 de outubro. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de outubro, para audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Colbert Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.