CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de outubro de 2008.

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Moises Avelino - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Carlos Brandão, Eliene Lima, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Busato, Marcelo Melo e Uldurico Pinto - Titulares; Francisco Rodrigues, Gustavo Fruet, Jackson Barreto, Paulo Teixeira e Renato Amary - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Chico Abreu, Evandro Milhomen, Filipe Pereira, José Paulo Tóffano, Mauro Mariani e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "solicita audiência pública para discussão do PL 3.460, de 2004". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.236/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 506/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.