Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Nelson Marquezelli e Eudes Xavier - Vice-Presidentes; Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Wilson Braga - Titulares; Átila Lins, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edinho Bez, Eduardo Barbosa, João Campos, Luiz Carlos Busato, Maria Helena e Mauro Nazif - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Elcione Barbalho, Jovair Arantes, Marco Maia, Renildo Calheiros, Tarcísio Zimmermann e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia 3 de setembro de 2008, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente informou a designação de relatoria nos dias 2 e 7 de outubro de 2008. A seguir, deu início à apreciação da Pauta nº 25/08, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda acatado os pedidos de diversos parlamentares para a retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 187/08 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir as questões relacionadas a jornada de trabalho dos caminhoneiros". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência do autor naquele momento. 2 - REQUERIMENTO Nº 188/08 - da Sra. Alice Portugal - (PL 3775/2008) - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência da autora naquele momento. 3 - REQUERIMENTO Nº 189/08 - da Sra. Andreia Zito - (PL 3775/2008) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 4 - REQUERIMENTO Nº 190/08 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Fábio Barbosa, Presidente do BANCO SANTANDER para debater o enorme passivo trabalhista do BANCO SANTANDER com seus empregados, burlando as normas trabalhistas e deixando milhares de aposentados em situação de penúria em todo o país". O Deputado Nelson Marquezelli encaminhou pela aprovação da sua proposta. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. Laercio Oliveira - que "encaminha solicitação para realização de um seminário internacional sobre o tema "Terceirização de Serviços", sob a promoção da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público". O Deputado Laercio Oliveira encaminhou pela aprovação da sua proposta. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE:
6 – SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.302/98 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. O Relator encaminhou pela aprovação da matéria. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Nelson Marquezelli, Pedro Fernandes, Paulo Pereira da Silva, Roberto Santiago, Milton Monti, Laercio Oliveira, Paulo Rocha, Vicentinho e Daniel Almeida. Tendo em vista o teor dos debates, foi SUSPENSA A DISCUSSÃO, POR ACORDO DOS SENHORES DEPUTADOS, devendo a apreciação da matéria ser retomada na próxima reunião. PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.930/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 126/2005) - que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE". (Apensados: PL 765/2003 (Apensados: PL 1842/2003, PL 3581/2004, PL 4909/2005, PL 5406/2005, PL 6022/2005, PL 6173/2005 (Apensado: PL 1747/2007), PL 6294/2005, PL 193/2007, PL 492/2007, PL 626/2007 e PL 2117/2007) e PL 7344/2006) RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2117/2007, do PL 1842/2003, do PL 3581/2004, do PL 4909/2005, do PL 5406/2005, do PL 6022/2005, do PL 6173/2005, do PL 6294/2005, do PL 193/2007, do PL 492/2007, do PL 626/2007, do PL 1747/2007, do PL 765/2003, e do PL 7344/2006, apensados, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI E NELSON PELLEGRINO, EM 14/05/2008. O Relator proferiu o seu voto. Em discussão, manifestou-se o Deputado Nelson Marquezelli, que leu o Voto em Separado que apresentara em reunião anterior. Em votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI E LAÉRCIO OLIVEIRA. O DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 358/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Daniel Almeida leu o voto da Relatora, ausente naquele momento. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências". RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.444-A/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.274-A/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela rejeição. A Relatora proferiu o seu voto. Em discussão, manifestou-se o Deputado Paulo Rocha. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.538/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas ". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.770/06 - do Sr. Edson Ezequiel - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade". (Apensados: PL 948/2007, PL 1357/2007 e PL 1844/2007) RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 948/2007, do PL 1357/2007, e do PL 1844/2007, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.846/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato". RELATOR: Deputado EDGAR MOURY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO EUDES XAVIER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.574/06 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências". (Apensado: PL 1381/2007) RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA. PARECER: a proferir. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 41/07 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências". RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO LUCIANO CASTRO, EM 04/04/2007. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 213/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C"". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.181/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS". RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDGAR MOURY. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.383/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.955/07 - da Sra. Solange Almeida - que "acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir cumprimento de pensão alimentícia". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Eudes Xavier leu o voto da Relatora, ausente naquele momento. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.010/07 - do Sr. Germano Bonow - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". RELATOR: Deputado EDGAR MOURY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.424/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. O Relator proferiu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.925/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no Distrito Federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA. Durante a reunião, o Sr. Presidente registrou as seguintes presenças: Sra. Maria Cristina Camargo Leão, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Sr. Cláudio Montesso, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Dr. Roberto Caldas, Presidente da Comissão de Direito Social do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. Paulo Lofreta, e Sr. Ricardo Scalise, respectivamente Presidente Nacional e Vice-Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse); Sr. Valdir Pietrobon, Vice-Presidente Institucional da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (FENACON): Sr. Adonai Aires de Arruda, Presidente da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux; e, Sr. Johannes Antonius Maria Wiegerinck, Presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (SINDEPRESTEM). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, tendo em vista o esgotamento da pauta, o Deputado Pedro Fernandes agradeceu a participação dos membros e demais presentes e encerrou a reunião às dez horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, no dia 15 de outubro, quarta-feira, às 10 horas, neste plenário, para apreciação das proposições da Pauta 26/08 O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx