Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Srs. Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez e Paulo Renato Souza - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator; Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Gastão Vieira, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Paulo Maluf e Pepe Vargas - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, João Dado, Júlio Cesar, Manoel Junior e Pedro Chaves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Armando Monteiro, Carlito Merss, Cezar Schirmer, Fábio Ramalho, Gerson Peres, Humberto Souto, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Mussa Demes, Paulo Bornhausen e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia  18 de junho de 2008. O Deputado Eduardo Sciarra solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 161, da Liderança do PT, indicando o Deputado Pepe Vargas como membro titular desta Comissão, em substituição ao Deputado José Pimentel. 2. Ofício nº 162, da Liderança do PT, que indicando o Deputado Jorge Bittar como membro suplente desta Comissão. ORDEM DO DIA: Assuntos Internos. O  Presidente informou que não haveria mais reunião de audiência pública, uma vez que todos os expositores propostos já haviam sido convidados. Assim, propôs que a Comissão deliberasse sobre o Parecer da Reforma Tributária quando fosse possível a votação da PEC pelo Plenário da Casa logo em seguida à votação na Comissão. Em seguida, o Relator anunciou sua intenção de apresentar o seu parecer em agosto, a depender do acordo de lideranças para definir a agenda de votações do Plenário. Usaram da palavra os Deputados Otávio Leite, Luiz Carlos Hauly, Pepe Vargas, Edinho Bez, Eduardo Valverde, Manoel Junior e Paulo Maluf. Por fim, o Presidente anunciou que, definida a agenda de votações do plenário, a Comissão se reuniria para deliberar sobre o Parecer. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e quarenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.