CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 4 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/10/2008


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 16/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Lei que ora apresenta.


2 -

SUGESTÃO Nº 70/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela rejeição.


3 -

SUGESTÃO Nº 95/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 247-A ao Código Penal Brasileiro, no sentido de criar medidas alternativas".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela rejeição.


4 -

SUGESTÃO Nº 82/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal, no tocante à prescrição, ao acrescentar os artigos 109-A, 109-B, 109-C e 109-D".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.


5 -

SUGESTÃO Nº 92/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 ( Lei de Abuso de Autoridade) e dá nova redação a seus artigos".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.


6 -

SUGESTÃO Nº 99/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei alterando o Código Penal Brasileiro no tocante à Lei nº 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular e usura. )"
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.


7 -

SUGESTÃO Nº 118/08 - do Federação Única dos Petroleiros - que "sugere a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Minas e Energia"
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: a proferir.


8 -

SUGESTÃO Nº 123/08 - da Terra de Direitos :Organização Civil de Direito Privado - que "sugere a realização do Seminário: "20 anos da Constituição: Desafios para garantir a aplicabilidade do direito humano à terra e ao território"".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação.