CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e onze minutos do dia oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira - Vice-Presidente; Damião Feliciano, Juvenil, Manato e Vicentinho Alves - Titulares; Cândido Vaccarezza, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eunício Oliveira, Geraldo Resende e João Dado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Custódio Mattos, Felipe Bornier, Fernando Diniz, Jaime Martins, João Pizzolatti, Léo Vivas, Leonardo Quintão, Marcos Antonio, Paulo Pimenta, Rogerio Silva e Rubens Otoni. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 20ª reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do artigo 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento de Boletins do Banco Central do Brasil referentes aos meses de março, abril e maio de 2008. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 106/08 - do Sr. Juvenil - que "solicita a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer questões relativas ao desempenho brasileiro nos Jogos Olímpicos de 2008 e correlação com o patrocínio público e atuação do Ministério do Esporte". No encaminhamento, o autor comunicou que aditaria ao requerimento convite para que os atletas patrocinados também participassem da audiência pública. Em apoio, manifestou-se o Deputado Celso Russomanno. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, com o aditamento proposto pelo autor. 2) REQUERIMENTO Nº 107/08 - do Sr. Carlos Willian – que "requer a realização de audiência publica com a presença dos Senhores Luis Carlos Reblim, Secretário de Saúde da Prefeitura de Vitória; Giovanini Coelho, Coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue; Clodoaldo Novaes, Coordenador da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e Álvaro Eduardo Eiras, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre medidas adotadas visando ao controle da dengue." Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor. 3) REQUERIMENTO Nº 108/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de audiência publica com o Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; e o Sr. Valmir Campelo, Ministro do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre medidas adotadas visando ao controle da dengue". Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor. 4) REQUERIMENTO Nº 109/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer informações à ECT, da cidade de São Paulo, sobre o desvio de correspondência, via SEDEX, para o exterior". EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 5) REQUERIMENTO Nº 110/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "solicita informações ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral quanto aos procedimentos adotados para escolha de campanha eleitoral veiculada em rádio e TV para conscientização do eleitor". O Presidente anunciou que sobre a mesa havia dois requerimentos do autor: o primeiro, solicitando a retirada de pauta da proposição; o outro, pedindo sua retirada de tramitação. Com a palavra o Deputado Cândido Vaccarezza disse que já havia passado a eleição, porém, entendia ser desnecessária a continuidade da sua proposta. No entanto, diante de manifestações de apoio dos Deputados Celso Russomanno e Juvenil para que o autor desse seguimento à proposta, o Deputado Cândido Vaccarezza reviu sua posição e o requerimento não foi retirado de pauta nem de tramitação. O Deputado Celso Russomanno sugeriu que os membros da Comissão subscrevessem o requerimento, a fim de ressaltar que o interesse da inciativa é compartilhado por todos. O Deputado Juvenil, por sua vez, sugeriu que fossem juntadas às informações cópias do edital e do processo licitatório da campanha, a fim de averiguar as normas e procedimentos que orientaram o processo. As sugestões foram acolhidas pelo autor. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, com as alterações propostas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão: 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa". RELATOR: Deputado Jaime Martins. PARECER: pela implementação. Retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Barcarena - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006, para verificar denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa". RELATOR: Deputado Duarte Nogueira. PARECER: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação". RELATOR: Deputado Aníbal Gomes. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/07 - do Sr. Wladimir Costa - "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização no que concerne às denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a respeito de crimes de gestão temerária e indução de investidor em erro através de sonegação de informações, praticado por membros dirigentes do conselho de administração do InvestVale - Clube de Investimentos dos Funcionários da Vale do Rio Doce, controlado pela Valepar". RELATOR: Deputado Manato. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Juvenil, em 20/08/2008. Retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 10) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado Juvenil. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Voto em separado do Deputado Celso Russomanno em 03/09/08. Concedida vista ao Deputado Geraldo Resende. 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/08 - do Sr. Ayrton Xerez – "para apurar a arrecadação da União e o montante aplicado no setor de saúde no período entre 1999 e 2008". RELATOR: Deputado João Oliveira. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Participou do debate o Deputado Juvenil. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 12) REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Sr. Luiz Carlos de Oliveira Silva e outros - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim". RELATOR: Deputado Aníbal Gomes. PARECER: pelo encerramento e arquivamento. Retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 13) REPRESENTAÇÃO Nº 1/07 - da SPLICE - Indústria, Comércio e Serviços Ltda - que "representação de autoria da SPLICE - Indústria, Comércio e Serviços Ltda., que apresenta impugnações aos Editais nº 601/2006 e 602/2006 lançados pelo Departametno Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT". RELATOR: Deputado Felipe Bornier. PARECER: pelo arquivamento. Retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 14) REPRESENTAÇÃO Nº 25/07 - da Associação dos engenheiros da Petrobrás - que "apresenta denúncia contra a CS Participações, que monopoliza através de vantagens concedidas pela BR Distribuidora e GASPETRO a produção, transporte e comercialização do gás em todo o Brasil". RELATOR: Deputado Cândido Vaccarezza. PARECER: pelo arquivamento. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Celso Russomanno e Juvenil. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, _______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, _________________ Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x  – x – x – x – x – x – x