Às dez horas e quarenta minutos do dia nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000", no Plenário 11 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Afonso Hamm, Carlos Abicalil, Colbert Martins, Eduardo Moura, Felipe Maia, Manoel Junior e Marinha Raupp - Titulares; Giovanni Queiroz, Gustavo Fruet e Sarney Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Farias, Beto Albuquerque, Cleber Verde, Emanuel Fernandes, Ibsen Pinheiro, José Airton Cirilo, José Guimarães, Jusmari Oliveira, Lindomar Garçon, Lira Maia e Luiz Paulo Vellozo Lucas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia oito de outubro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Definição do roteiro de trabalho da Comissão. O Relator, Deputado Manoel Júnior propôs o seguinte roteiro de trabalho: dia 14/10/08, Audiência Pública com: Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM; João Paulo Lima e Silva, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; José do Carmo Garcia, Presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM; Bento Batista da Silva, Presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB; dia 16/10/08 - os membros da Comissão participam, como convidados, de Reunião com Prefeitos e Vereadores, em Porto Alegre-RS; dia 20/10/08 - os membros da Comissão participam, como convidados, da Reunião da AMM – Associação Matogrossense de Municípios, em Cuiabá – MT. Em data ainda não definida - Audiência pública para ouvir Cientista político da Universidade de Brasília. Também em data ainda não marcada - Apresentação do Parecer do Relator (logo após o encerramento do prazo para apresentação de emendas). Além do Relator, debateram a proposta os Deputados Eduardo Moura e Afonso Hamm. Em votação o Roteiro foi aprovado. ENCERRAMENTO - Não havendo nada mais a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia quatorze de outubro, para ouvir os presidentes da CNM, FNP, ABM e UVB. A reunião foi encerrada às dez horas e cinqüenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Colbert Martins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.