Às onze horas e vinte e sete minutos do dia oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Takayama e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Pedro Valadares, Raul Jungmann e Renato Amary - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Manoel Junior, Marcio Junqueira, Marina Maggessi, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha e William Woo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Clodovil Hernandes, Décio Lima, Fernando Gabeira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Perpétua Almeida, Professor Ruy Pauletti e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Íris de Araújo, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a presente Reunião se realiza em razão do Requerimento nº 199/08, que tem a finalidade de "discutir sobre a migração e o trafico de mulheres brasileiras para a UE para serem exploradas sexualmente em boates, casas noturnas e em redes de prostituição". A Senhora Presidente fez considerações sobre o tema em foco, ressaltando o expressivo número de mulheres envolvidas, o centro do aliciamento em Goiás, o grande volume de dólares envolvido e o fato de diversas nações européias terem assinado convênios bilaterais para tratar da questão. Em seguida, passou a palavra aos convidados. O Ministro Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Diretor do Departamento Consular de Brasileiros no Exterior, representanto o Ministro da Relações Exteriores, destacou a importância dada ao problema pelo seu Ministério ao criar órgão específico; das ações desenvolvidas por Embaixadas e Consulados em todo o mundo, com destaque para os países mais diretamente envolvidos; da participação ministerial no Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas; da concentração dos aliciadores no Estado de Goiás e destino das aliciadas para os países ibéricos. O Senhor Elie Chidiac, Assessor para Assuntos Internacionais do Gverno de Goiás, falou das iniciativas estaduais junto aos órgãos federais, sobretudo junto ao Ministério da Justiça; da existência de diversas grupos mafiosos agindo no Estado e da necessidade de campanha, em nível nacional, de esclarecimento sobre a ação dos aliciadores e sobre a realidade que os imigrantes, geralmente, enfrentam no exterior. A Senhora Ana Teresa Iamarino, Gerente de Projetos da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Presidência da República, afirmou que as iniciativas governamentais têm atingindo os niveis federal, estadual e municipal, inclusive seminários realizados no exterior; que tem-se dado atenção especial aos três países mais diretamente envolvidos, ou sejam, Espanha, Suriname e Portugal; referiu-se também ao Plano Nacional supra citado e concluiu dizendo que há previsão de campanhas em nível nacional para 2009. A Senhora Marília Assunção, Jornalisa do Jornal "O Popular", disse estranhar o pequeno afluxo de parlamentares à Audiência, em contraste com o que acontece nos países europeus; falou de suas iniciativas desenvolvidas no Estado e no exterior através de reportagens; considerou que a imprensa nacional concede pouco destaque às iniciativas desenvolvidas de combate ao tráfico de mulheres; que, até o presente, não se identificou o motivo pelo qual os criminosos se concentram no Estado de Goiás e, ao final, distribuiu artigo de sua autoria, intitulado "Prostituição: por quê?". O Senhor Luciano Ferreira Dornelas, Chefe da Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal em Goiás, comunicou que não se manifestaria sobre o tem em debate para não prejudicar investigações em andamento neste Estado. A Senhora Presidente, concluídas as apresentações dos convidados, passou a palavra aos deputados inscritos. O Depuado George Hilton falou de sua atuação, há tempos, de combate a esse tráfico; da necessidade de maior empenho federal; que o assunto tem sido debatido no Mercosul; que o problema deve ser visto numa ótica de direitos humanos; concordou com a necessidade de campanhas pulicitárias em nível nacional; destacou o papel fundamental de apoio da Mídia; parabenizou a Jornalista Marília Assunção pelo seu trabalho desenvolvido e sugeriu que o Ministério das Relações Exteriores simplifique a sistemática de atendimento às demandantes de apoio no exterior. A Deputada Marina Magessi concordou com a importância do apoio da Mídia, da realização de campanhas em nível nacional e da simplificação do atendimento às imigrantes no exterior. A Senhora Presidente agradeceu o comparecimento dos convidados, destacou a necessidade de ações imediatas e comunicou que, na próxima Reunião Ordinária, apresentará requerimento, para que uma comissão especial visite a Espanha para tratar desse tema. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos, antes convocando Reunião Ordinária Deliberativa para o próximo dia 15.10.2008, às 10 horas, neste Plenário. O interiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Marília Moraes Rêgo e Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Íris de Araújo, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.